Confira as proposituras do Vereador Ligero Mecânico na sessão ordinária de 5 de junho

O Vereador Ligero Mecânico (MDB) apresentou, na sessão ordinária de 5 de junho, 11 Requerimentos, uma Moção e assinaturas de apoio a dois Projetos.

Proposituras sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 368, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, perguntando qual o saldo destinado para o enfrentamento da Covid-19 para o exercício de 2023. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 382, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, indagando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a poda de árvores no pátio da EMEI "Leonina Baraldo Mansur", localizada na Vila Bauman, bem como tomar providências com relação aos seus cocos. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 398, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se estão sendo tomadas providências quanto a apontamentos do Tribunal de Contas no relatório das contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2020, para adequação de acervo das bibliotecas, computadores e equipamentos; falta de quadra coberta com dimensões mínimas; ausência de avaliação do corpo docente e inexistência do plano de cargos e salários para os professores. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 399, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, perguntando quais medidas foram tomadas com relação a apontamento do Tribunal de Contas no relatório das contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2020, com relação à demanda por fisioterapeutas e nutricionistas, bem como à falta de medicamentos e ausência de AVCB nos Centros de Saúde e UBSs. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Moção

- Moção nº 43: de Congratulações ao casal José Alarcon Neto e Juraci de Queiroz Alarcon, pelo trabalho voluntário junto à Pastoral da Sobriedade, para a recuperação de dependentes químicos. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 381, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para tornar a Rua Carvalho Leme, na Vila Bauman, de mão única de direção, sentido bairro ao centro.

- Requerimento nº 396, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando se foram tomadas providências pelo Executivo em relação à ausência do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – em diversos imóveis, bem como de laudo da Vigilância Sanitária e de condições de acessibilidade, conforme apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Relatório da prestação de contas do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal.

- Requerimento nº 397, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando que medidas foram, ou serão tomadas, para aperfeiçoar o setor de Bens Patrimoniais, Almoxarifado e Tesouraria, com relação a distorções nos resultados orçamentário, financeiro e patrimonial, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Relatório da prestação de contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2020, consideradas deficiência no controle do setor.

- Requerimento nº 400, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando quais providências foram tomadas quanto à recomendação do Tribunal de Contas, relativas às contas de 2020, para melhoria do Índice de Eficiência da Gestão Municipal (IEGM).

- Requerimento nº 401, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando se foram ou serão tomadas providências com relação ao apontamento do Tribunal de Contas, nas contas da Prefeitura Municipal de 2020, sobre o pagamento excessivo de horas extras aos servidores.

- Requerimento nº 402, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando se estão sendo tomadas providências com relação às considerações do Tribunal de Contas, nas contas da Prefeitura Municipal de 2020, sobre o eixo do Planejamento Municipal e as excessivas alterações orçamentárias.

- Requerimento nº 411, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando maior divulgação no site e nas mídias sociais da Prefeitura referente à  Lei Municipal nº 5.484/21, que "Institui o Programa de incentivo e desconto no IPTU, denominado 'IPTU Verde' no município de Novo Horizonte e dá outras providências", e comunicar todos os departamentos municipais sobre a existência da norma, bem como informar a este Vereador qual é o órgão responsável pelos procedimentos para a efetivação do desconto e os nomes dos servidores do setor.

Assinaturas de apoio

- Projeto de Lei nº 71, do Vereador Tiago Rocca, com assinaturas de apoio dos Vereadores Pastor Arnaldo, Raí Ascêncio, Carlos Henrique BGO e Ligero Mecânico, que denomina "Gervásio Baraldo" a ponte sobre o Ribeirão Três Pontes, no Município de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/23, da Vereadora Sônia Canato, com assinaturas de apoio dos Vereadores Pastor Arnaldo, Vasquinho, Ligero Mecânico, Carlos Henrique BGO, Jair Gordo e Raí Ascêncio, que concede Diploma "Construtor do Bem" a Edmar Renato Assolini Bravo. O Plenário deve analisar a proposta na próxima sessão.