Vereador Ligero Mecânico solicita ao Prefeito Fabiano Belentani maior divulgação sobre Lei Municipal instituiu programa de incentivo e desconto no IPTU denominado IPTU Verde

O Vereador Ligero Mecânico (MDB) apresentou, na sessão ordinária de 5 de junho, o Requerimento nº 411, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando maior divulgação no site e nas mídias sociais da Prefeitura referente à Lei Municipal nº 5.484/21, que institui o programa de incentivo e desconto no IPTU, denominado "IPTU Verde", no Município.

O edil também solicitou que o Prefeito comunique todos os departamentos municipais sobre a existência da norma, bem como informe qual é o órgão responsável pelos procedimentos para a efetivação do desconto e os nomes dos servidores do setor.

Ligero explicou que muitos moradores poderiam ser contemplados com o desconto no IPTU, já que atendem aos requisitos exigidos, porém não têm conhecimento dessa Lei Municipal.

"Ademais, alguns moradores procuraram este Vereador e relataram que foram até o Paço para obter informações sobre os procedimentos para concessão de tal benefício, mas alguns servidores responderam que desconheciam a norma em questão", destacou.

Acesse a íntegra da lei: https://leismunicipais.com.br/a2/sp/n/novo-horizonte/lei-ordinaria/2021/549/5484/lei-ordinaria-n-5484-2021-autor-vereador-osvaldo-ligiero-junior?q=5484

*Imagem: Canva – uma das formas de se obter desconto é por meio da instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica.