Plenário aprovou dois Projetos de Lei na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira

A Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (24), às 12h, a pedido do Executivo, para análise de dois Projetos de Lei, que foram aprovados pelo Plenário.

Veja a deliberação da pauta da sessão:

Projetos

- Veja a íntegra do Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 132, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 217.493,11. De acordo com Fabiano, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2023; e, conforme a Secretária Municipal de Saúde, os valores serão utilizados para arcar com as despesas decorrentes do Aditamento ao Convênio nº 3/22 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) para os meses de setembro e outubro de 2023.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 - Projeto de Lei nº 133, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.057.995,97. De acordo com Fabiano, o crédito será coberto mediante Superávit Financeiro do exercício de 2022; e, conforme a Secretária Municipal de Saúde, os valores serão utilizados para arcar com as despesas decorrentes do Aditamento ao Convênio nº 3/22 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) para os meses de setembro e outubro de 2023.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp). Os vídeos ficam disponíveis para acesso posteriormente.