Confira a deliberação da pauta da sessão ordinária de 4 de dezembro

A Câmara Municipal realizou a última sessão ordinária de 2023, na segunda-feira (4), na qual o Plenário analisou cinco Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, nove Requerimentos e duas Moções.

Os Vereadores aprovaram três aberturas de crédito no orçamento da Prefeitura:

- R$ 12 mil: recurso oriundo de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), não utilizado em 2022 e reprogramado para o ano de 2023, referente ao Fortalecimento do Cadastro Único;

- R$ 100 mil: execução de obra de recapeamento asfáltico na Avenida Dr. Jorge Ismael de Biasi, conforme Convênio firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais;

- R$ 126 mil: remanejamento de repasse federal originalmente destinado a ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19, para custeio de despesas com Recursos Humanos (autorização pela Portaria MDS nº 844/23).

O Plenário aprovou dois Projetos que autorizam o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos profissionais do Programa Médicos pelo Brasil; e auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos.

Os edis também aprovaram Projeto de Lei Complementar que reorganiza a estrutura da Procuradoria Jurídica e Diretoria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal, bem como promove alterações em cargos e funções (projeto aprovado com sete votos a favor e quatro votos contra).

Os edis também apresentaram 26 Requerimentos que serão encaminhados ao Prefeito Municipal, proposituras que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas, assim como detalhes das votações. Acompanhe a tramitação completa, clique aqui.

Recesso

A Câmara estará em recesso de 16 de dezembro a 31 de janeiro, no entanto, sessões extraordinárias poderão ser convocadas sempre que necessário, a pedido do Prefeito ou de 2/3 dos Vereadores. A Secretaria da Câmara mantém seu funcionamento normalmente, com expediente das 8h às 17h.