Vereador Carlos Henrique BGO apresenta Projeto que institui o "Cartão Receita" destinado à renovação automática de receitas de medicamentos para tratamento de doenças crônicas aos usuários do Pronto-Socorro e de UBSs

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária de 4 de dezembro, o Projeto de Lei nº 183/23, que institui o "Cartão Receita" destinado à renovação automática das receitas de medicamentos para tratamento de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários do Pronto-Socorro e Unidades Básicas de Saúde do Município. A proposta deve ser analisada em 1ª discussão e votação na sessão ordinária de 5 de fevereiro de 2024.

O texto considera doença crônica aquela que prevê o uso de medicamentos de uso contínuo, tais como hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, cardiopatias, epilepsia, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS e outras diagnosticadas desta forma pelo profissional médico.

De acordo com o Projeto, no Cartão Receita deverá constar os dados pessoais do paciente, a medicação, o nome do médico responsável e a validade do cartão; que será de um ano, podendo ser renovado sempre por igual período, a partir da autorização de profissional médico pertencente à Rede Municipal de Saúde.

O edil explicou que com a instituição do Cartão Receita muitos pacientes com diagnóstico definido não mais necessitariam consultar com o clínico mensalmente para renovarem o receituário. "Vale ressaltar que a maioria dos pacientes que possuem doenças crônicas são pessoas idosas, e que mensalmente passam por uma maratona para conseguirem o remédio, esperando dias para serem atendidos apenas para retirar a sua receita", observou.

O Vereador destacou que o Cartão Receita visa dar mais agilidade à assistência farmacêutica aos pacientes crônicos, sem, contudo, prejudicar o acompanhamento preventivo do seu quadro clínico, por meio de aferições periódicas recomendadas pelo profissional médico.