Confira a deliberação da pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira

A Câmara realizou uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira (27), às 12h, para análise de cinco Projetos de Lei, os quais foram aprovados pelo Plenário.

O Projeto de Lei nº 186/23, do Prefeito Fabiano Belentani, altera o valor do Vale Alimentação dos servidores públicos do Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2024, para R$ 750,00; e a partir de 1º de julho de 2024, para R$ 900,00.

O Projeto de Lei nº 187/23, do Prefeito Fabiano Belentani, promove alterações nos anexos do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025, em virtude da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.

Os Projetos de Lei nº 188/23 e 189/23, do Prefeito Fabiano Belentani, abrem créditos no orçamento da Prefeitura para implantação de museu e construção de praça no entorno do Centro de Cultura e Artes Integradas, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), através de convênio firmado com a Secretaria de Turismo e Viagens de São Paulo, sendo R$ 571.081,63 com recursos estaduais e R$ 30.374,60 como contrapartida da Prefeitura Municipal.

O Projeto de Lei nº 190/23, da Mesa Diretora da Câmara, altera o valor do Vale Alimentação dos servidores públicos do Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2024, para R$ 900,00.

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras, assim como detalhes das votações, clique aqui.