Confira a deliberação da pauta da sessão extraordinária dessa segunda-feira

A Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (29), às 12h, a pedido do Executivo, para análise de 14 Projetos de Lei que tratam de aberturas de créditos no orçamento da Prefeitura, os quais foram aprovados pelo Plenário.

Os Vereadores aprovaram 10 Projetos que abrem créditos de R$ 30.049,95; R$ 24.896,67; R$ 28.288,89; R$ 43.848,27; R$ 6.242,08; R$ 25.672,84; R$ 6.500,77; R$ 21.222,60; R$ 31.903,31; R$ 24.892,11; todos provenientes de superávit do exercício anterior advindo da Secretaria de Estado de Saúde, referente ao Programa de Cirurgias Eletivas, e serão repassados à Santa Casa para custeio.

Os edis aprovaram abertura de crédito R$ 158.885,00, proveniente de superávit do exercício anterior advindo do Ministério da Saúde, referente ao repasse do piso da enfermagem, o qual também será repassado à Santa Casa.

O Plenário aprovou abertura de crédito de R$ 2.456.609,10, formalizado pela Resolução SS nº 198/23, que disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do SUS, de forma a complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.

Os Vereadores também aprovaram abertura de crédito de R$ 54.176,41 proveniente de superávit do exercício anterior, advindo da Secretaria Estadual de Saúde, referente ao Programa de Cirurgias Eletivas, e o valor será repassado à Santa Casa para custeio.

Os edis ainda aprovaram abertura de crédito de R$ 95.684,56 decorrente de saldos remanescentes de convênios e contratos de repasses firmados com órgãos do Governo Federal, e que serão utilizados na aquisição de equipamentos e mobiliários para a Unidade de Saúde Central.

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras, assim como detalhes das votações, clique aqui.