Confira a deliberação da pauta da sessão ordinária de 4 de março

A Câmara Municipal realizou a 1ª sessão ordinária de março, na segunda-feira (4), na qual o Plenário aprovou 10 Projetos de Lei do Executivo, 20 Requerimentos e três Moções do Legislativo.

Os Projetos de Lei abrem créditos no orçamento da Prefeitura:

- R$ 317 mil: repasse federal originalmente destinado às ações de enfrentamento à Covid-19 e que será utilizado em ações assistenciais;

- R$ 440,00: complementação de saldo remanescente para devolução de valor do Contrato de Repasse cujo objeto é o recapeamento asfáltico das vias públicas do Residencial Machado III;

- R$ 896.377,83 e R$ 127.326,47: o primeiro valor é proveniente do Contrato de Financiamento com Recursos Não Reembolsáveis – FEHIDRO e o segundo se trata de contrapartida do Município, ambos para implantação de galerias de águas pluviais na Avenida da Saudade;

- R$ 56 mil: recurso para cobrir as despesas com o serviço de segurança e monitoramento privado nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental;

- R$ 1.013.084,82: recurso destinado à contratação de monitores escolares por meio de empresa especializada em cuidados com crianças;

- R$ 10.282,92 e R$ 517,08: devoluções ao Governo do Estado para prestação de contas do Convênio Sedrus Cozinhalimento;

- R$ 700 mil e R$ 150.575,22: o primeiro valor é recurso proveniente de Convênio firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado e o segundo valor se trata de contrapartida do Município, ambos para implantação de rede de drenagem em vias públicas do Jardim Santa Clara - Ruas Borborema, Cafelândia e Guarantã.

Os edis também apresentaram um Projeto de Lei que deve ser analisado na próxima sessão; e 38 Requerimentos ao Prefeito Municipal e três Moções de Pesar, proposituras que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas, pareceres, assim como detalhes das votações, clique aqui.