Escola do Legislativo convida para a palestra "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral"

A Escola do Legislativo "Vereador Prof. Gilberto Aparecido Rondon" da Câmara Municipal de Novo Horizonte irá promover a palestra "Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral", com o Dr. José Antonio Ercolin - especialista em Direito Eleitoral, no dia 14 de março, às 19h, no Centro Cultural "Gino de Biasi Filho".

O evento será aberto ao público, gratuito e voltado principalmente aos profissionais que atuam na Administração Pública. Para obtenção de certificado de participação é necessária a inscrição até o dia 13 de março, às 17h, pelo telefone 3542-1225.

Em ano eleitoral, a Lei das Eleições impõe diversas restrições à atuação da Administração Pública, com o objetivo de garantir que todos os candidatos possam disputar o pleito em igualdade de condições.

Dentro deste contexto, a palestra visa orientar os agentes públicos acerca das normas éticas e legais que devem nortear a atuação desses profissionais, evitando a prática de atos indevidos neste período.

José Antonio Ercolin é graduado em Direito pela Universidade de Uberaba (Uniube); pós-graduado em Direito Administrativo Municipal pelo Centro Universitário de Rio Preto - Unirp; pós-graduado em Direito Eleitoral pelo LFG; membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP; e coordenador da Comissão de Direito Eleitoral da 22ª Subseção da OAB/São José do Rio Preto/SP.