"Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral" foi tema de palestra realizada pela Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo "Vereador Prof. Gilberto Aparecido Rondon" promoveu a palestra "Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral", com o Dr. José Antonio Ercolin - especialista em Direito Eleitoral, na noite de quinta-feira (14), no Centro Cultural "Gino de Biasi Filho".

O evento foi aberto ao público e contou com a presença de Vereadores; servidores do Executivo e do Legislativo; advogados; representantes de instituições e empresas que prestam serviços à Administração Pública, de partidos políticos, da imprensa; e alunos e professores da Etec Profª. Marinês Teodoro de Freitas Almeida.

Dr. José Antonio Ercolin explicou que "condutas vedadas" são as ações proibidas em ano eleitoral, pois podem interferir nas eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Essas condutas, previstas na Lei das Eleições e outras normas que regulamentam o pleito, preveem como punição desde multas à inelegibilidade, perda da função pública, entre outras sanções.

Diversos temas foram abordados como: cessão de bens e servidores para campanhas eleitorais; uso abusivo de materiais ou serviços públicos; limite de gastos com publicidade; aumento de gastos com pessoal; abuso de poder econômico; propaganda eleitoral antecipada; entre vários outros.

A Escola do Legislativo agradece ao Dr. José Antonio Ercolin, que gentilmente aceitou o convite para palestrar sobre o assunto; à Prefeitura Municipal e à Diretoria Municipal de Cultura pela cessão do Centro Cultural e apoio para realização do evento; e ao público presente.

A TV Câmara Online realizou a transmissão ao vivo da palestra por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp). Para assistir, clique aqui.