Confira a deliberação dos Projetos previstos na pauta da sessão ordinária de 20 de maio

A Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária de maio, na segunda-feira (20), na qual o Plenário aprovou, por unanimidade, cinco Projetos de Lei e nove Projetos de Decreto Legislativo. Veja abaixo:

PROJETOS DE LEI

- PL nº 83, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de crédito, no valor de R$ 97.326,20, no orçamento da Prefeitura. Segundo o Prefeito, trata-se de repasse federal originalmente destinado às ações de enfrentamento à Covid-19 e que será utilizado nas ações de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

- PL nº 84, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de crédito, no valor de R$ 100 mil, no orçamento da Prefeitura. Conforme Fabiano, trata-se de Emenda Estadual da Deputada Letícia Aguiar que será destinada para aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde.

- PL nº 85, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de crédito, no valor de R$ 298.696,66, no orçamento da Prefeitura. De acordo com o Prefeito, trata-se de recursos recebidos da União - Lei Aldir Blanc, que servem para fomentar a cultura local, sendo que as ações deverão ser realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura.

- PL nº 86, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de crédito, no valor de R$ 164 mil, no orçamento da Prefeitura. Segundo Fabiano, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada na elaboração do "Plano Municipal de Contingência e Mapeamento de áreas de risco do Município", em atendimento às exigências do Governo Estadual, através da Casa Militar - Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil.

- PL nº 79, da Vereadora Paula Reami, que denomina "Wilson Reami" via pública municipal do Parque Alto do Lago II (aprovado em 1º votação).

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

- PDL nº 3, do Vereador Casadinho, que concede Medalha "28 de Outubro" a Márcio Ricardo Tavares.

- PDL nº 4, do Vereador Casadinho, que concede Diploma de "Construtor do Bem" à Deputada Estadual Márcia Lia.

- PDL nº 5, do Vereador Raí Ascêncio, que concede Diploma "Construtor do Bem" ao Padre Fábio Marsaro de Paula.

- PDL nº 6, do Vereador Vasquinho, que concede Título de "Cidadão Benemérito de Novo Horizonte" ao Dr. Timoteo Vilela Veríssimo.

- PDL nº 7, do Vereador Vasquinho, que concede "Diploma Beija Flor" a Wellington Paulo de Oliveira Vilela.

- PDL nº 8, do Vereador Vasquinho, que concede Diploma "Construtor do Bem" à Associação Esportiva e Cultural Pequeno Ninja.

- PDL nº 9, do Vereador Pastor Arnaldo, que concede Medalha "28 de Outubro" a José Carlos Semensato.

- PDL nº 10, do Vereador Carlos Henrique BGO, que concede Medalha "28 de Outubro" à Igreja Bola de Neve de Novo Horizonte.

- PDL nº 11, do Vereador Carlos Henrique BGO, que concede Diploma "Construtor do Bem" a Bianca Aparecida Pavini Cristovão.

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas e apreciadas pelos Vereadores nesta sessão, como Requerimentos, Moções, entre outras, assim como detalhes das votações, clique aqui.