Executivo informa ao Vereador Raí Ascêncio que o IPTU é lançado para todos os condomínios urbanos e indicou os condomínios rurais que não pagam o imposto

Em resposta ao Requerimento nº 296/24, do Vereador Raí Ascêncio (Republicanos), que solicitou informações sobre o pagamento de IPTU pelos condomínios urbanos e rurais do Município, o Executivo informou que o IPTU é lançado para todos os condomínios urbanos e indicou os condomínios rurais que não pagam o referido imposto.

Na justificativa do Requerimento, o edil explicou que conforme resposta que recebeu de outro Requerimento, observou que há condomínios que não estavam na relação de condomínios regularizados e nem na lista dos que estão em processo de regularização.

O Vereador indagou qual a previsão para que os condomínios rurais e urbanos que não pagam IPTU comecem a pagar. Em resposta, a Comissão Técnica para fins de Regularização Fundiária e Classificação das Modalidades da Reurb da Prefeitura afirmou que "não há previsão de conclusão dos trabalhos para total regularização", que o "procedimento Reurb é bastante complexo" e encaminhou cópia do fluxograma.

A referida Comissão informou que é responsável por processar e dar andamento aos procedimentos protocolados; e que, atualmente, há quatro núcleos em processo de regularização: Esplanada, Bela Vista do Tietê, Náutico do Vale e Novo Porto Ferrão.

O Vereador também requereu a relação dos condomínios rurais e urbanos que não pagam IPTU. Em resposta, a Divisão de Lançadoria da Prefeitura esclareceu que o IPTU é lançado para todos os condomínios urbanos; e que os condomínios rurais que não pagam o referido imposto são: "Loteamento Lago das Garças, Loteamento Pirajá, Sardella Fase I, Loteamento Pirangueiros do Tietê, Loteamento Bela Vista do Tietê e Loteamento Prainha Vale Formoso".

*Foto: Google Maps.