Confira a deliberação dos Projetos de Lei previstos na pauta da sessão ordinária de 15 de julho

A Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária de julho, na segunda-feira (15), na qual o Plenário aprovou, por unanimidade, 17 Projetos de Lei. Veja abaixo:

Projetos de Lei aprovados em única votação:

- Projeto de Lei n° 124, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 21.800,00, para utilização na manutenção dos veículos do transporte escolar municipal.

- Projeto de Lei n° 125, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 2.456.609,10, para a Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa).

- Projeto de Lei n° 126, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 715.521,06, para o complemento salarial das equipes de enfermagem que prestam serviços na Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) e Mahatma Gandhi.

- Projeto de Lei n° 127, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 450 mil, sendo R$ 100 mil - segurança dos alunos nas escolas; e R$ 350 mil -manutenção do Centro de Alimentação Escolar.

- Projeto de Lei n° 128, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 1.441.675,30, valores referentes a programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Emendas do Deputado Federal Maurício Neves, do Deputado Federal Celso Russomano, do Deputado Federal Luiz Carlos Motta e da Senadora Mara Gabrilli.

- Projeto de Lei n° 129, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 100 mil, para a APAE – Emenda Parlamentar do Deputado Federal Marcos Pereira – alterando "Proteção Social Básica" por "Proteção Social Especial de Média Complexidade".

- Projeto de Lei n° 130, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 330 mil, para a pavimentação das vias públicas do Loteamento de Interesse Social Cana do Reino.

- Projeto de Lei n° 131, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 105.645,16, para aquisição de produtos de limpeza para a Rede Municipal de Ensino pelo período de três meses.

- Projeto de Lei n° 132, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 214.920,00, para contratação de empresa especializada na disponibilização de mão de obra, com a contratação de motoristas para Rede Municipal de Educação.

- Projeto de Lei n° 133, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 432.908,19, para a criação de novas matrículas em tempo integral – manutenção da Rede Municipal de Ensino com aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais de uso permanente.

- Projeto de Lei n° 134, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 520.047,00, para a contratação de monitores escolares por processo licitatório.

Projetos de Lei aprovados em 1ª votação:

- Projeto de Lei n° 110, do Vereador Carlos Henrique BGO, que institui a "Campanha Desapego Consciente", destinada a arrecadar doações de materiais reutilizáveis para famílias carentes no Município.

- Projeto de Lei n° 111, do Vereador Raí Ascêncio, que denomina "Neide Pedro" via pública do Parque Alto do Lago II.

- Projeto de Lei n° 112, do Vereador Rodrigo do Prado, que denomina "Carlos Alberto Tupinambá" via pública do Parque Alto do Lago II.

Projetos de Lei aprovados em 2ª votação:

- Projeto de Lei n° 99, da Vereadora Sônia Canato, que denomina "Aparecido Cardoso" via pública Distrito Industrial.

- Projeto de Lei n° 104, do Vereador Carlos Henrique BGO, que denomina "José Garcia Mendoza - Zezinho do UBE" as cabines de imprensa do Estádio Municipal Josué Quirino de Moraes.

- Projeto de Lei n° 105, do Vereador Kall Rigamonti, que institui o Dia do Operador e Jogador de Airsoft no Município.

Os edis também aprovaram seis Requerimentos e seis Moções; apresentaram um Projetos de Lei que deve ser analisado nas próximas sessões; além de 15 Requerimentos e duas Indicações, ao Prefeito Municipal, proposituras que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas e apreciadas pelos Vereadores nesta sessão, bem como detalhes das votações, clique aqui.