Você conhece as Comissões do Legislativo?

A Escola do Legislativo "Vereador Prof. Gilberto Aparecido Rondon" tem como um de seus objetivos a capacitação da comunidade, neste sentido, fará publicações com o intuito de levar informação à população sobre os Poderes do Estado, especialmente o papel do Poder Legislativo; as funções e as atribuições dos Vereadores; informações sobre proposituras, sessões plenárias, audiências públicas; comissões; entre outros.

Tema de hoje: Você conhece as Comissões do Legislativo?

Os Vereadores integram as chamadas Comissões da Câmara, as quais devem elaborar estudos e emitir pareceres sobre as proposituras apresentadas tanto pelo Executivo, como pelos Vereadores.

Comissões Permanentes: Em Novo Horizonte, há cinco Comissões Permanentes formadas por três parlamentares cada e um suplente:

• Justiça, Educação, Cultura e Redação;
• Economia, Finanças e Orçamento;
• Obras e Serviços Públicos, Urbanismo e Higiene;
• Saúde e Bem-Estar Social;
• Dos Direitos da Mulher.

Comissões Temporárias: As Comissões Temporárias são constituídas por tempo determinado, com finalidades especiais ou de representação. Extinguem-se com o término da Legislatura ou quando tiverem preenchido os fins para as quais foram constituídas. Como exemplo: Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Comissão de Avaliação de Políticas Públicas: tem como principal atribuição monitorar e avaliar, de forma contínua, as políticas públicas do Município.