Você sabe o que é quórum para aprovação de um Projeto?

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Tema de hoje: Você sabe o que é quórum para aprovação de um Projeto?

Quando um Projeto é apresentado para análise dos Vereadores na Câmara, o número de votos necessários depende do tipo de conteúdo da proposição. Esses assuntos normalmente estão definidos no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município.

Os tipos de quórum são:

• Maioria Simples: corresponde ao voto de mais da metade dos Vereadores presentes na sessão. Neste caso, o número depende da quantidade de Vereadores presentes, ou seja, se os 13 Vereadores estiverem presentes, a maioria simples é de sete Vereadores.

• Maioria Absoluta: corresponde ao voto do primeiro número inteiro acima da metade de todos os membros da Câmara. Como o Legislativo é formado por 13 Vereadores, a maioria absoluta corresponde a sete Vereadores.

• Quórum de 2/3: neste caso serão considerados todos os Vereadores presentes ou ausentes, ou seja, 2/3 de 13 Vereadores corresponde ao voto de nove Vereadores.