Conheça a tramitação de um Projeto: Segunda Etapa Despacho

A Escola do Legislativo "Vereador Prof. Gilberto Aparecido Rondon" tem como um de seus objetivos a capacitação da comunidade, neste sentido, fará publicações com o intuito de levar informação à população sobre os Poderes do Estado, especialmente o papel do Poder Legislativo; as funções e as atribuições dos Vereadores; informações sobre proposituras, sessões plenárias, audiências públicas; comissões; entre outros.

 

Tema de hoje: Conheça a tramitação de um Projeto - Segunda Etapa Despacho

 

Com o despacho do documento, que é feito pelo Presidente da Câmara, o Projeto é encaminhado para análise da Procuradoria Jurídica e das Comissões da Câmara, além de poder ser incluído no Expediente da próxima sessão. 

 

Se o Projeto tiver Requerimento de Urgência assinado, também poderá ser incluído na Ordem do Dia, ou seja, na pauta da sessão. A pauta de toda sessão é encaminhada para o conhecimento dos Vereadores e publicada no site da Câmara para conhecimento da população.