Dia 1º de outubro: Dia do Vereador

No dia 1º de outubro é comemorado o Dia do Vereador, uma data para lembrarmos da importância do trabalho dos representantes da população para o desenvolvimento de nossas cidades.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte é composta por 13 Vereadores. E você conhece quais são as principais funções dos edis no Município?

• Legislar: Os Vereadores aprovam as Leis que regulamentam a vida da nossa cidade. Para isso, elaboram Projetos de Lei e outras proposituras que são votadas na Câmara durante as sessões. O ato de legislar inclui também estudar Projetos propostos pelo Poder Executivo, debater esses Projetos, propor melhorias e votá-los, aprovando-os ou rejeitando-os.

• Fiscalizar: Cabe ao Vereador fiscalizar os atos do Poder Executivo, verificar se as demandas da população estão sendo atendidas e, especialmente, se os recursos públicos estão sendo empregados de maneira correta.

• Sugerir: Nas questões em que os Vereadores não podem apresentar um Projeto de Lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis. Neste sentido, podem apresentar uma sugestão de Anteprojeto de Lei, um Requerimento ou uma Indicação, sugerindo que o Prefeito tome providências com relação a algo no Município.

• Representar: O Vereador é o porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados, ou seja, é o representante dos cidadãos!