Confira a deliberação dos Projetos de Lei previstos na pauta da sessão ordinária de 6 de março

A Câmara Municipal realizou a primeira sessão ordinária de março, na quinta-feira (6), na qual o Plenário aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei. Veja abaixo:

Projeto de Lei aprovado em única votação:

- Projeto de Lei n° 53, do Executivo Municipal, que autoriza subvenção de R$ 138 mil à entidade Associação Teshuvá - Comunidade Terapêutica Teshuvá Nossa Senhora de Guadalupe, por meio da celebração de Termo de Fomento, com vigência a partir da assinatura até 31 de dezembro de 2025, destinada à aquisição de um veículo de sete lugares, 0 Km, ano 2025, para cumprimento das atribuições e competências dos serviços ofertados pela Instituição aos acolhidos e serviços burocráticos da mesma.

Projeto de Lei aprovado em 2° votação:

- Projeto de Lei nº 12, do Vereador Carlos Henrique BGO, que institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus no Município de Novo Horizonte, a ser comemorado, anualmente, na última sexta-feira do mês de maio. O edil explicou que a Marcha para Jesus é um evento religioso que reúne igrejas cristãs do país e do mundo, sendo aberto à participação de toda a população; e o Projeto visa a valorização da paz e do amor na manifestação religiosa promovida por todos os cristãos.

Os edis também aprovaram 18 Requerimentos e duas Moções; e apresentaram 34 Requerimentos e três Indicações, ao Executivo Municipal, e duas Moções de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas e apreciadas pelos Vereadores nesta sessão, bem como detalhes das votações, clique aqui.