Vereador Alan Cosme solicita à Senatran regulamentação da sinalização vertical e horizontal para vagas de estacionamento destinadas às pessoas com TEA

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária de 6 de março, o Requerimento nº 122/25, do Vereador Alan Cosme (PL), à Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, solicitando regulamentação de sinalização vertical e horizontal indicativa de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com Transtornos do Espectro Autista - TEA.

Conforme o edil, a Lei nº 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e, mais recentemente, em 2015, foi a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que também é conhecida pela sigla LBI (13.146/15), asseguram alguns direitos aos autistas como a uma vaga especial nos estacionamentos, mesmo que não sejam os condutores do veículo.

"O autismo não é uma deficiência visível, muitos deles são sensíveis a ruídos, aglomerações de pessoas e até mesmo a determinados cheiros, a questão da ansiedade exacerbada, por ficar muito tempo em espaços fechados, podendo desencadear numa crise", explicou.

Alan salientou que pessoas com TEA podem ter restrições de características motora, intelectual, mental e até mesmo sensorial. "Portanto, vagas específicas de fácil acesso contribuem para que sejam evitados trajetos barulhentos, com muito trânsito de pessoas e obstáculos, o que pode desorganizá-las sensorialmente", ressaltou.

O Vereador finalizou dizendo que a socialização de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive o autismo, passa também pelo pleno exercício da liberdade de ir e vir.

Fonte da imagem - UFPI: https://www.ufpi.br/ultimas-noticias-ct/51752-ct-inaugura-primeira-vaga-de-estacionamento-da-ufpi-para-autistas