Confira a deliberação dos Projetos previstos na pauta da sessão ordinária de 4 de agosto

A Câmara Municipal realizou a primeira sessão ordinária de agosto, na segunda-feira (4), na qual o Plenário aprovou três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Veja abaixo:

Projetos de Lei aprovados em única votação:

- Projeto de Lei n° 135, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 15.483,91. De acordo com a Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação, o valor se refere a concessão do benefício de auxílio funeral em favor da Sra. Eid Muniz Asckar, em virtude do falecimento de seu cônjuge Michel David Asckar, ex-servidor público municipal, conforme previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

- Projeto de Lei n° 136, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 100 mil. De acordo com a Diretoria de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, o referido crédito se destina à aquisição de licenças anuais de softwares da plataforma Autodesk, incluindo Revit, AutoCAD, Navisworks e demais ferramentas compatíveis com a metodologia Building Information Modeling - BIM.

Projeto de Decreto Legislativo aprovado em única votação:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 6, do Vereador Alan Cosme, que concede o Título de "Cidadão Benemérito de Novo Horizonte" ao Pastor Valmir Filadelfo de Andrade.

Projeto de Lei aprovado em 2° votação:

- Projeto de Lei nº 111, do Vereador Vasquinho, que declara de Utilidade Pública a Associação Plantando Sementinhas.

Os edis também aprovaram 24 Requerimentos e uma Moção; eles também apresentaram um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo, que devem ser analisados nas próximas sessões; e 45 Requerimentos, ao Executivo Municipal, e duas Moções de Pesar, proposituras que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas e apreciadas pelos Vereadores nesta sessão, bem como detalhes das votações, clique aqui.