Vereador Zé Ronaldo solicita ao Executivo Municipal implantação de vagas destinadas a idosos na Rua Bernardino Guerra em frente ao Anexo e ao CEO
Publicado por: Jornalismo/CMNH
Publicado em: 07 de agosto de 2025
O Vereador Zé Ronaldo (PL) apresentou, na sessão ordinária de 4 de agosto, o Requerimento nº 725/25, ao Executivo Municipal, solicitando a criação de vagas destinadas a idosos na Rua Bernardino Guerra, defronte ao Anexo e ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.
Conforme o edil, a solicitação tem o objetivo de dar maior mobilidade a esta faixa etária para a locomoção e facilidade de estacionamento no Município.
"Vale ressaltar que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) prevê, em seu Artigo 41, ser assegurada a reserva, para os maiores de 60 anos de idade, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso", finalizou.
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