Confira a deliberação dos Projetos previstos na pauta da sessão ordinária de 15 de setembro

A Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária de setembro, na segunda-feira (15), na qual o Plenário aprovou oito Projetos de Lei, 34 requerimentos e quatro moções de aplausos. Veja abaixo:

Projetos de Lei aprovados em única votação:

- Projeto de Lei n° 153, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$75. Conforme justifica a Secretaria Municipal de Educação, o valor é referente ao saldo remanescente e aplicações financeiras – Programa Brasil Carinhoso – a ser restituído ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

- Projeto de Lei n° 154, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, de R$12.565,38. De acordo com a Diretoria de Turismo, a verba é referente ao saldo proveniente de rendimentos bancários, do Convênio 349/2021 de restauro da Fonte Luminosa, a ser restituído ao Governo Federal.

- Projeto de Lei n° 155, do Executivo Municipal, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$1.434,62. De acordo com a Diretoria Municipal de Turismo, o saldo remanescente é proveniente de rendimentos bancários, Convênio 349/2021 de restauro da Fonte Luminosa – a ser restituído ao Governo Estadual).

- Projeto de Lei n° 156, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, de R$374.899,74. Conforme a Secretaria Municipal de Educação, o valor a ser investido na aquisição de gêneros alimentícios, destinados à manutenção de alimentação escolar.

- Projeto de Lei n° 157, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, de R$2.704.306,74. De acordo com justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, trata-se de repasse à Irmandade São José de Novo Horizonte.

- Projeto de Lei n° 158, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, de R$37,5 mil. Conforme justifica a Secretaria Municipal de Saúde, trata-se de repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais local (Apae) – Projeto de Estimulação Precoce.

- Projeto de Lei n° 159, do Executivo Municipal, 159, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, de R$1.661.854,61. De acordo com justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, trata-se de repasse à Irmandade São José de Novo Horizonte.

- Projeto de Lei n° 160 , do Vereador Nelsinho Luiz (Progressistas), que denomina “Mário Rodrigues”, a Estrada Municipal NVH – 435, no bairro rural Anastácio.

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas e apreciadas pelos Vereadores nesta sessão, bem como detalhes das votações, clique aqui.