Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (2), a primeira sessão ordinária de outubro, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.121, do Executivo Municipal, que "Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.290, de 03 de outubro de 2002 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, a proposta fixa as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Município de Novo Horizonte em R$ 6 mil, sendo que a partir deste teto os valores passarão a fazer parte de precatórios.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.122, do Executivo Municipal, que "Autoriza a Procuradoria do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; Dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; e Dispõe sobre a atualização cadastral do Município".

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.128, do Executivo Municipal, que "Institui o Plano de Controle de Erosão do Município de Novo Horizonte/SP, e dá outras providências".

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.130, do Executivo Municipal, que "Institui o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Município de Novo Horizonte/SP, e dá outras providências".

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.131, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo ceder a Instituições Financeiras Públicas Créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, os valores poderão ser utilizados exclusivamente para as despesas de capital e/ou pagamento extraordinário de dívidas junto à União e/ou capitalização do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores do Município.

- RETIRADO DA ORDEM DO DIA!

6 – Projeto de Lei nº 5.132, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 479.945,76 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para despesas com a folha de pagamento dos servidores, estagiários, bem como locação de imóveis, referente ao mês de setembro de 2017 e complemento dos recursos que serão utilizados no Termo de Parceria a ser firmado com a Associação Teshuva – Casa Amparo.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.133, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 69.600,76 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor visa atender às despesas com folha de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de setembro de 2017 da Diretoria Municipal de Tecnologia da Informação, Diretoria de Trânsito, Diretoria da Cultura e manutenção da Rede Iluminação Publica, da Diretoria de Projetos, Postura e Iluminação Pública.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.134, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, a matéria visa adequação de dotações orçamentárias de Secretaria Municipal de Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária, com o objetivo de atender as despesas com viagens e aquisição de materiais de consumo.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 5.135, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 33.300,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito visa complementar os valores que serão repassados às entidades Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte - APAE, Instituto Pinheiro Machado e Sociedade São Vicente de Paulo, a título de pagamento indenizatório pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviços de Creche, de forma contínua, durante o mês de julho de 2017.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

10 – Projeto de Lei nº 5.136, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, a matéria visa adequação de dotações orçamentárias do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, com o objetivo de atender as despesas com a folha de pagamento dos servidores daquele Departamento, referente ao mês de setembro de 2017.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

11 – Projeto de Lei nº 5.137, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 748.200,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor visa cobrir despesas com folha de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de setembro de 2017 de diversas Diretorias desta Prefeitura.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

12 – Projeto de Lei nº 5.138, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 126.456,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor visa cobrir despesas com a abertura de procedimento licitatório para aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis e perecíveis), os quais serão utilizados no Centro de Alimentação Escolar para confecção da Merenda Escolar.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

13 – Projeto de Lei nº 5.139, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 33.199,60 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor visa cobrir despesas com o fornecimento de Alimentação Escolar aos alunos do programa Mais Educação do Governo Federal.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

14 – Projeto de Lei nº 5.140, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 166.175,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor visa cobrir despesas com a manutenção dos veículos que realizam o transporte dos alunos do Município, assegurando assim, segurança e qualidade.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

15 – Projeto de Lei nº 5.109, do vereador Antonio Dejair da Silva e Outros, que "Denomina 'Vereador Hélio da Fonseca' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

16 – Projeto de Lei nº 5.110, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, que "Denomina 'Francisco Rodrigues' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

17 – Projeto de Lei nº 5.120, do vereador Douglas Alex Pedro e Outros, que "Denomina 'Luís Basaglia' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

18 – Projeto de Lei nº 5.111, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Romeu Falco' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras"

- 1ª discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

19 – Projeto de Lei nº 5.124, do vereador Celso Andrade Júnior e Outros, que "Denomina 'José Aguilera' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 1ª discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

20 – Projeto de Lei nº 5.125, do vereador Cleber da Rosa Moreira e Outros, que "Denomina 'Cenira da Silva Olione' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 1ª discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

Moções

- Veja a íntegra das Moções, clique aqui.

- Moção nº 70, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos à Diretoria Municipal de Cultura, na pessoa do Sr. Rodney Ribeiro do Valle e da Srª Maristela de Freitas Oliveira Glad, pela realização de evento comemorativo ao Dia da Independência, ocorrido na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho.

- Moção nº 74, do vereador Celso Andrade Júnior, de Aplausos ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), Prefeitura Municipal, Diretoria de Esportes e Lazer, Diretoria de Desenvolvimento e Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), pela realização do 8º Novo Horizonte Contra as Drogas, ocorrido dia 16 de setembro.

- Moção nº 75, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos ao Diretor Presidente do Grupo Energisa Gabriel Alves Pereira e ao Diretor Técnico e Comercial do Grupo Energisa José Adriano Mendes Silva, pelos relevantes serviços prestados a toda população de Novo Horizonte em especial pela disponibilização do Programa Eficiência Energética no Município.

- Moção nº 76, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Congratulações à Diretoria Municipal de Cultura, na pessoa do Sr. Rodney Ribeiro do Valle, pela realização do evento "Clássicos do Cinema", que ocorreram na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, dia 17 de setembro.
- Moção nº 77, do vereador Douglas Alex Pedro, de Congratulações à Associação Atletas do Futuro, na pessoa de seu Presidente Tiago Delaia, pelo aniversário de 19 anos de atividades, comemorado dia 27 de setembro.

- Moção nº 78, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Agradecimento ao Vereador da Câmara Municipal de Novo Horizonte Leandro Tadeu Lança, pelo excelente trabalho desenvolvido nesta Casa de Leis, sobretudo pelo seu empenho e pela sua dedicação que resultou no Protocolo de Intenções da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), visando a regularização de todos os imóveis urbanos sem documentação.

- Moção nº 79, do vereador Leandro Tadeu Lança, de Agradecimento ao deputado estadual Campos Machado, por todo o seu empenho para viabilizar o Protocolo de Intenções entre a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), objetivando a regularização de todos os imóveis urbanos sem documentação.

- Moção nº 80, do vereador Leandro Tadeu Lança, de Aplausos ao Prefeito Municipal Toshio Toyota, por toda a sua luta para viabilizar o Protocolo de Intenções entre a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), objetivando a regularização de todos os imóveis urbanos sem documentação.

- Moção nº 81, do vereador Leandro Tadeu Lança, de Aplausos ao Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) Marco Pilla, por todo o seu empenho que culminou na assinatura do Protocolo de Intenções entre a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e a Fundação, objetivando a regularização de todos os imóveis urbanos sem documentação.

Requerimentos

- Veja a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Requerimento nº 615, do vereador Celso Andrade Júnior, ao deputado estadual Celso Nascimento, solicitando verba no valor de R$ 40.260,00, para readequação do interior do Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes", localizado no município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 616, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Comandante da 2ª Cia da Polícia Militar de Novo Horizonte, Capitão PM Ronaldo Antônio Cheruti Moreto, solicitando a possibilidade de reforçar o policiamento no bairro Lago do Vale nos finais de semana.

- Requerimento nº 618, do vereador Roberto Melchiori, a Diretor Regional de Correios São Paulo Interior Wilson Abadio de Oliveira solicitando motivo pelo qual os serviços de entrega de correspondências não estão ocorrendo no bairro Izaltina Roncoleta, no Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 621, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, ao Supermercado Big Mart, solicitando que as vagas para estacionamento destinadas aos idosos seja de uso exclusivo dos mesmos.

- Requerimento nº 622, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, à Energisa, solicitando que o Programa Eficiência Energética seja expandido para outras ruas do Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 627, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à Secretária Municipal da Saúde Marcela Girotto Troncoso solicitando a contratação de mais um médico obstetra para prestar atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 634, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à Presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) Maricy Queiroz Amâncio Soares, solicitando cópias das atas das reuniões realizadas em 2017, e em agosto, setembro e outubro de 2016, inclusive as atas da oficina e da audiência pública para aprovação do Plano Diretor de Turismo, bem como informe a data da Assembleia Geral para eleição da diretoria do Comtur – 2017/2019 e os nomes dos membros do referido conselho, com cópia comprobatória registrada em cartório.

- Requerimento nº 635, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, à deputada estadual Márcia Lia, solicitando sua intercessão para que seja elaborada emenda parlamentar ao orçamento federal, no valor de R$ 500 mil para construção de prédio para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Novo Horizonte.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações. (Última atualização 02/10, às 15h35)

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 16 de outubro.