Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (20), a segunda sessão ordinária de novembro, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.141, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências".

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça, Obras, Saúde e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.142, do Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Novo Horizonte para o Exercício de 2018, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a receita será de R$ 114.395.000,00; sendo R$ 110.675.000,00 para o Executivo e R$ 3.720.000,00 para o Legislativo.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- O vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho) apresentou Emenda Aditiva nº 1 à proposta e a Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal referente à Emenda.

- As Comissões de Comissões de Justiça, Obras, Saúde e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre o Projeto de Lei.

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.159, do Executivo Municipal, que "Consolida o Anexo II da Lei nº 3.210, de 28 de dezembro de 2009, nos termos das Leis nºs 3.676/13, 3.889/14 e 4.318/17, e dá outras providências." De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta corrige jornada semanal do Magistério: Professor de Educação Básica I - de 20 horas para 21 horas; Professor de Educação Infantil - de 24 horas para 30 horas.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria absoluta.

4 – Projeto de Lei nº 5.160, do Executivo Municipal, que "Altera a tabela I do anexo V da Lei nº 4.318, de 31 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 4.322, de 16 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a reestruturação administrativa e criação de cargos comissionados para gestão superior dos órgãos que compõe a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, e dá outras providências".  De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta altera a formação dos Professores de Educação Infantil e Educação Básica I de superior para superior/normal/médio.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria absoluta.

5 – Projeto de Lei nº 5.161, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 114.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à suplementação e adequação de verbas da Secretaria Municipal de Educação, as quais serão utilizadas na manutenção do Transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.162, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.810,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à adequação de verbas da Diretoria Municipal de Trânsito, as quais serão utilizadas na manutenção e pagamento das despesas.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.163, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os Procuradores Jurídicos Públicos efetivos do Município de Novo Horizonte, consoante previsão do §19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.015, de 16 de maio de 2015, e dá outras providências".

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria absoluta.

8 – Projeto de Lei nº 5.164, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução das obras de reforma da Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Santa Clara.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 5.165, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na Rede de Média e Alta Complexidade, com a manutenção das Unidades Básicas de Saúde - aquisição de materiais de consumo, bem como cobrirá despesas com a manutenção dos veículos (aquisição de peças e serviços de terceiros).

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 5.143, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas sediadas no Município de Novo Horizonte de comunicarem aos pais ou responsáveis as ausências injustificadas dos alunos às atividades escolares".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação: maioria simples.

Moções

- Veja a íntegra das Moções, clique aqui.

- Moção nº 99, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos ao casal Carlos Eduardo Valeo e Edmaira Missay Komorizono Braga Valeo pela inauguração da Loja Nipoart.

- Moção nº 100, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, de Congratulações ao Grupo de Catira Laços da Catira, pela belíssima apresentação no Centro Cultural "Gino de Biasi Filho", dia 21 de outubro.

- Moção nº 101, do vereador Celso Andrade Júnior e Outros, de Aplausos à Fundação Santander, pela visita à Câmara para prestar esclarecimentos relacionados à exposição "Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", que foi motivo de Moção de Repúdio do Legislativo.

- Moção nº 102, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, de Aplausos ao Maestro Olivar Venâncio Costa Júnior, pelo 1º lugar obtido no Concurso Vozes do Garden, que ocorreu no 18 de outubro, classificando-se para a fase final.

- Moção nº 103, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos à Oficina Educacional da Criança e do Adolescente (Oeca), na pessoa de sua presidente Maria Eugênia Veiga Chaim, pela realização da 13ª Carneirada, dia 12 de novembro.

- Moção nº 104, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos à Igreja Assembléia de Deus Ministério Belém, na pessoa do Pastor Isaque Costa de Oliveira, pelo Encontro das Igrejas Assembleias de Deus Ministério de Belém da Região, em comemoração ao 17º aniversário da Igreja, que ocorrerá dia 25 de novembro, na sede desta Igreja.

Requerimentos

- Veja a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Requerimento nº 695, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao presidente da Câmara Nelson Luiz Benevenuto, solicitando a disponibilização de um microfone para cada uma das mesas dos vereadores no Plenário.

- Requerimento nº 704, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao Secretário Municipal de Educação Professor Paulo César Magri, solicitando a disponibilização de 20 pães diários para a Base de Bombeiros de Novo Horizonte "2º Tenente PM Antônio Righini de Moura".

- Requerimento nº 709, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Diretor do Centro de Atendimento Médico-Ambulatorial (Ceama) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) de São José do Rio Preto, Pedro Itiro Koyanagi, solicitando a possibilidade de reafirmar convênio médico com a Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 710, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), Latif Abrão Junior, solicitando a possibilidade de reafirmar convênio médico com a Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 711, do vereador Cleber da Rosa Moreira, ao Deputado Estadual Marco Vinholi, solicitando que interceda junto ao Governo Estadual para que o mesmo reconsidere os cortes no fornecimento de leite destinados às famílias carentes do Município de Novo Horizonte, através do Projeto Vivaleite.

- Requerimento nº 727, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Gerente de Divisão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Nivaldo Fabem, solicitando providências com relação ao mau cheiro na Rua Luis Biella, na altura do nº 249, no Jardim São José.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações. (Últimas alterações - 20/11 às 15h20)

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 4 de dezembro.