Câmara homologa licitação para reforma e adequação do prédio do Legislativo à Lei Federal de Acessibilidade

O presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte, vereador Nelson Luiz Benevenuto, homologou, no dia 21 de novembro, processo licitatório para contratação de empresa para execução de reforma e adequação à Lei Federal nº 10.098/00 (Lei da Acessibilidade) do prédio do Legislativo.

A empresa vencedora do certame foi a Construtora Bertoni & Bonifácio Ltda. EPP, pelo valor de R$ 275 mil. O processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços, foi aberto no dia 10 de outubro, com valor global estimado em R$ 382.210,09, e a sessão pública para abertura das propostas ocorreu no dia 6 de novembro, às 10h, na Câmara.

Desde o final de 2014, através do Ato da Presidência nº 1/14, as sessões foram transferidas para um imóvel locado, na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro. Na ocasião, a medida foi tomada para atender solicitação do Ministério Público, considerando que o prédio da Câmara não dispõe de condições para atender às necessidades de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, dependendo, para tanto, de adaptações e reformas.

Após a conclusão da reforma e das adaptações, as sessões voltarão a ocorrer na sede Câmara, localizada na Rua 28 de Outubro, nº 466, Centro, provida de todos os recursos de acessibilidade previstos em lei.

O extrato de homologação do processo licitatório foi publicado no Jornal Folha de Novo Horizonte, no último sábado (25).