Câmara realiza sessão extraordinária na terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, na terça-feira (28), uma sessão extraordinária, às 12h, no Plenário, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro, a pedido do Executivo Municipal para análise de três Projetos de Lei.

Confira a Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.166/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 206.680,36 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa atender o convênio nº 1/17, firmado entre a Prefeitura e a Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), para despesas com as atividades desenvolvidas na Atenção Básica, durante o mês de dezembro.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.167/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.132,38 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para indenizar a entidade Serviço de Orientação Social – Bem Querer, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviço de Creche, de forma contínua, durante o mês de setembro.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.168/17, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio nº 01/17 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa prorrogar a vigência do convênio de 1º/12/17 a 31/12/17 e acrescer o valor a ser repassado em R$ 206.680,36.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 4 de dezembro.