Assista à sessão extraordinária realizada na última terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na terça-feira (28), uma sessão extraordinária, às 12h. Na ocasião, o Plenário aprovou três Projetos de Lei do Executivo.

Veja a íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.166/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 206.680,36 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa atender o convênio nº 1/17, firmado entre a Prefeitura e a Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), para despesas com as atividades desenvolvidas na Atenção Básica, durante o mês de dezembro.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.167/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.132,38 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para indenizar a entidade Serviço de Orientação Social – Bem Querer, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviço de Creche, de forma contínua, durante o mês de setembro.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.168/17, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio nº 01/17 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa prorrogar a vigência do convênio de 1º/12/17 a 31/12/17 e acrescer o valor a ser repassado em R$ 206.680,36.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ivone Magri Ruiz, Leandro Tadeu Lança e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 4 de dezembro.