Assista à sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, nesta quinta-feira (25), uma sessão extraordinária, às 12h, a pedido do Executivo Municipal. Na ocasião, o Plenário aprovou 13 Projetos de Lei e outros três foram retirados de pauta.

Assista a integra da sessão:

Projetos de Lei

- Para acessar à íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.187, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 102.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito se refere à devolução de recursos não utilizados provenientes de Convênios com o Ministério das Cidades e Secretaria de Estado da Saúde para recapeamento asfáltico, aquisição de dois micro-ônibus, de uma ambulância e construção do Centro de Fisioterapia.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.189, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito se refere à aquisição de imóveis lindeiros, ou seja, vizinhos ao Cemitério Municipal para sua ampliação.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei nº 5.191, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito é proveniente de recurso federal oriundo de Emenda Parlamentar que trata de incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), a qual será transferida para Irmandade São Jose de Novo Horizonte, em atendimento à Portaria nº 1.761/17.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei nº 5.195, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.455,10 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito visa atender o Termo de Parceria firmado com a entidade "Instituto Pinheiro Machado".

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.196, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 115.972,33 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito visa, de acordo com procedimento licitatório, dar andamento às obras de construção de uma Quadra Poliesportiva no Jardim Canaã, nos termos do Convenio nº 818304/15, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério dos Esportes.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 – Projeto de Lei nº 5.199, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 240.920,64 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito visa, de acordo com o processo licitatório, prosseguir com as despesas de investimento referentes ao recapeamento asfáltico das vias públicas do Centro do Município, em trechos das ruas Rui Barbosa, Tenente Ferreira e São Sebastião.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 – Projeto de Lei nº 5.200, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 228.345,34 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito visa, de acordo com o processo licitatório, prosseguir com as despesas de investimento referentes ao recapeamento asfáltico das vias públicas do Município, em trechos das ruas João de Castro, Zeze Quirino e Santos Fonseca.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 – Projeto de Lei nº 5.201, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 111.827,19 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o recurso é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Plano de Ações Articuladas (PAR), para construção de escola no Parque Honório Roncoletta.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

9 – Projeto de Lei nº 5.202, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 744.488,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o recurso é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Plano de Ações Articuladas (PAR), para construção de escola no Parque Honório Roncoletta.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

10 – Projeto de Lei nº 5.203, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 417.979,41 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito se refere à contrapartida do Município para dar continuidade à abertura do processo licitatório para contratação de empresa para execução e conclusão da obra de uma escola no Parque Honório Roncoleta.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

11 – Projeto de Lei nº 5.204, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 736.556,31 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito é proveniente de recurso da Secretaria da Educação, Programa Creche Escola, para construção de creche-escola Jardim São José.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

12 – Projeto de Lei nº 5.205, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.702,34 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito é proveniente de recurso da Secretaria da Educação, Programa Creche Escola, para construção de creche-escola Jardim São José.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

13 – Projeto de Lei nº 5.206, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 170.642,84 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito se refere à contrapartida para dar continuidade à abertura do processo licitatório para contratação de obras de engenharia para construção de uma creche-escola Jardim São José, unidade escolar que, segundo ele, se encontra com suas obras avançadas.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei: retirados de pauta

1 – Projeto de Lei nº 5.192, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre concessão de ajuda de custo a paciente e acompanhante em tratamento fora do Município, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências".

2 – Projeto de Lei nº 5.197, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 147.730,37 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito visa, de acordo com o processo licitatório, dar andamento à implantação de dois pontos de entrega voluntária de Resíduos de Construção e Demolição, conforme contrato entre Fehidro e o Município.

3 – Projeto de Lei nº 5.198, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 24.279,20 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito visa, de acordo com o processo licitatório, dar andamento à implantação de dois pontos de entrega voluntária de Resíduos de Construção e Demolição, conforme contrato entre Fehidro e o Município.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ivone Magri Ruiz, Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: Celso Andrade Junior e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A Câmara está em recesso legislativo até 31 de janeiro.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 5 de fevereiro.