Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para destinação de recurso oriundo de Emenda Parlamentar para a Santa Casa

O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, em única votação, na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 5.191/18, do Executivo Municipal, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2017, proveniente de recurso federal oriundo de Emenda Parlamentar, referente a incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), a qual será transferida para Irmandade São Jose de Novo Horizonte (Santa Casa), em atendimento a Portaria nº 1.761/17.

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