Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (19), a segunda sessão ordinária de fevereiro, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.218, do Executivo Municipal, que "Altera a redação do artigo 2º e acrescenta alínea ao artigo 3º da Lei nº 3.709, de 06 de junho de 2013, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a matéria segue orientação da Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico (AMITUR), para que o COMTUR de Novo Horizonte produza em melhor escala, como também, quando houver a contagem de pontos para o ranqueamento, o município não sofra perda de pontos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 5.219, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre concessão de ajuda de custo a paciente e acompanhante em tratamento fora do município, e dá outras providências".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.220, do Executivo Municipal, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.965, de 03 de setembro do ano de 2014, que 'Dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais no âmbito do município de Novo Horizonte e dá outras providências'".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.221, do Executivo Municipal, que "Institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município, e dá outras providências".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.222, do Executivo Municipal, que "Autoriza a Procuradoria do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; Dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; e Dispõe sobre a atualização cadastral do município".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 5.223, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo ceder a Instituições Financeiras Públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 5.224, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será utilizado pela Diretoria Municipal de Esportes e Lazer para manutenção das despesas com folha de pagamento de estagiários, pagamento de aluguel, aquisição de computadores, entre outros.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.207, do vereador Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro) e Outros, que "Denomina 'Pedro Rinolfi' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral".

- Primeira discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

9 – Projeto de Lei nº 5.208, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Denomina 'José Semensato' a via pública municipal que especifica, constante do Loteamento Residencial Alto do Taquaral".

- Primeira discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

10 – Projeto de Lei nº 5.209, da vereadora Ivone Magri Ruiz e Outros, que "Denomina 'Francisca Hernandez Falzetta' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral".

- Primeira discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

11 – Projeto de Lei nº 5.210, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que "Denomina 'Ana Maysa dos Santos Cogo Graciano' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral".

- Primeira discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

Projetos de Decreto Legislativo

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativos, clique aqui.

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 392, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Concede Diploma 'Esportista do Ano' ao Sr. Genilson da Rocha Santos".

- Única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 393, do vereador Celso Andrade Júnior e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Ilmo Sr. Marcos Simon Suecco".

- Única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

Projeto de Resolução

- Para acessar a íntegra do Projeto de Resolução, clique aqui.

1 – Projeto de Resolução nº 81, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), que "Dispõe sobre a instituição do Projeto 'Escola na Câmara' no Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

Moções

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 5, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos à Fundação Lemann, ao Google.org e à Associação QEdu, pela doação de 240 computadores e sete estações de recarga para a Secretaria Municipal de Educação do município de Novo Horizonte.

2 - Moção nº 6, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos ao Grêmio Novorizontino, na pessoa de seu presidente Genilson Rocha dos Santos, por ter sido premiado na Categoria Ouro do Programa de Excelência da Federação Paulista de Futebol, na temporada de 2017.

3 - Moção nº 7, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, de Aplausos ao engenheiro agrônomo da Casa da Agricultura de Novo Horizonte Antonio Carlos Torres, pelo brilhante trabalho desenvolvido em prol dos produtores da agricultura familiar e pelo apoio para a construção do packing house.

4 - Moção nº 8, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos ao Clube Amigos da Bola (CAB), na figura de seus colaboradores, pela idealização e realização do projeto "Natal Mais Feliz do CAB".

5 - Moção nº 9, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos ao grupo "Voluntárias da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte", na figura de sua presidente Iara Maria Cardoso Machado, pelas diversas ações sociais que desenvolvem em prol dessa entidade.

Requerimentos

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1 - Requerimento nº 41, do vereador Leandro Tadeu Lança, à Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (CERNHE) solicitando qual a base legal que está embasado o aumento aplicado nas tarifas na região abrangida pela Cooperativa.

2 - Requerimento nº 45, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, ao deputado federal Gilberto Nascimento, solicitando um micro-ônibus ambulância para o município de Novo Horizonte.

3 - Requerimento nº 49, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Gerente de Divisão da Sabesp, Nivaldo Faben, perguntando os valores repassados às entidades em decorrência do contrato nº 135/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp nos anos de 2015, 2016 e 2017, enviando cópias comprobatórias.

4 - Requerimento nº 56, do vereador Roberto Melchiori, à Secretária Municipal da Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando que haja redução do tempo estimado à obtenção do diagnóstico de pacientes com suspeita de quadro oncológico.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 5 de março.