Câmara aprova abertura de crédito no Orçamento da Prefeitura para manutenção da Diretoria Municipal de Esportes e Lazer

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (19), o Projeto de Lei nº 5.224/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 75 mil.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias e será utilizado pela Diretoria Municipal de Esportes e Lazer para manutenção das despesas com folha de pagamento de estagiários, pagamento de aluguel, aquisição de computadores, entre outros.

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Tramitação

- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade do Projeto de Lei, sendo que o quórum para a respectiva aprovação é o de maioria simples.

- Com a apresentação e aprovação do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto, o mesmo entrou imediatamente para única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- A matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara e segue para análise do Executivo;

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e conferir sua tramitação, clique aqui.