Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na segunda-feira (5), a primeira sessão ordinária de março. Confira a íntegra da sessão no vídeo abaixo e o resultado da votação das proposituras previstas na Ordem do Dia.

Assista a íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Vetos

1 - Veto à Emenda Aditiva nº 1, do vereador Cléber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho), ao Projeto de Lei nº 5.142/17, que "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Novo Horizonte para o Exercício de 2018, e dá outras providências".

- Única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer verbal contrário ao Veto.

- Quórum para votação maioria absoluta para rejeição do Veto, ou seja, sete votos contrários: com oito votos contrários e três votos favoráveis, o Veto foi rejeitado pelo Plenário.

- Confira a íntegra do Veto, clique aqui.

2 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 5.190, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o transporte escolar universitário e dá outras providências".

- O vereador Cléber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho) apresentou pedido de vistas de 14 dias ao Veto, que foi rejeitado com nove votos contrários e dois votos favoráveis.

- Única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer verbal favorável ao Veto.

- Quórum para votação maioria absoluta para rejeição do Veto, ou seja, sete votos contrários: com 10 votos contrários e um voto favorável, o Veto foi rejeitado pelo Plenário.

- Confira a íntegra do Veto, clique aqui.

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.213, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.295,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, R$ 5.500,00 será para pagamento dos serviços prestados pela empresa LT Comercial Ltda, à Diretoria Municipal de Trânsito; e R$ 9.795,00 será para pagamento à empresa Nutricionale Com. de Alimentos Ltda, referente aos gêneros alimentícios entregues à Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com oito votos favoráveis e três votos contrários.

2 - Projeto de Lei nº 5.215, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.848,61 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será utilizado para despesas com o pagamento de empresas que prestaram serviços de fornecimento de peças e mão de obra para consertos de veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com nove votos favoráveis e dois votos contrários.

3 - Projeto de Lei nº 5.220, do Executivo Municipal, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.965, de 03 de setembro do ano de 2014, que 'Dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais no âmbito do município de Novo Horizonte e dá outras providências'".

- O vereador Cléber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho) apresentou pedido de vistas de sete dias ao Veto, que foi aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.225, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de diárias aos agentes da Equipe de Vigilância Epidemiológica do Município - agentes da SUCEN, referente ao Programa de Incentivo aos Municípios para adesão à campanha "Todos Juntos contra o Aedes Aegypti".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 10 votos favoráveis e um voto contrário.

5 - Projeto de Lei nº 5.228, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 385.026,08 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para construção de um portal no Parque de Exposições Dr. Ulysses Guimarães – Recinto.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 - Projeto de Lei nº 5.229, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 13.000,00, e dá outras providências" De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção e realização de atividades culturais da Diretoria Municipal de Cultura.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 - Projeto de Lei nº 5.230, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor de R$ 7 mil será utilizado pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para aquisição de equipamentos de limpeza pública e o valor de R$ 38 mil será utilizado como contrapartida de convênio FECOP, com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para aquisição de varredeira mecânica.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 - Projeto de Lei nº 5.231, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 56.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um trator carregadeira, para a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, para coleta de folhas e galhos.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

9 - Projeto de Lei nº 5.232, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de uma varredeira mecanizada para manutenção da limpeza das vias públicas - convênio FECOP.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

10 - Projeto de Lei nº 5.233, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.341,75, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de empresas prestadoras de serviços mecânicos e fornecedores de peças automotivas, que executaram serviços de revisão e manutenção nos ônibus da frota do transporte escolar.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

11 - Projeto de Lei nº 5.207, do vereador Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro) e Outros, que "Denomina 'Pedro Rinolfi' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral'.

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos: aprovado por unanimidade.

12 - Projeto de Lei nº 5.208, do vereador Nelson Luiz Benevenuto
(Nelsinho Luiz) e Outros, que "Denomina 'José Semensato' a via pública municipal que especifica, constante do Loteamento Residencial Alto do Taquaral".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos: aprovado por unanimidade.

13 - Projeto de Lei nº 5.209, da vereadora Ivone Magri Ruiz e Outros, que "Denomina 'Francisca Hernandez Falzetta' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos: aprovado por unanimidade.

14 - Projeto de Lei nº 5.210, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que "Denomina 'Ana Maysa dos Santos Cogo Graciano' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos: aprovado por unanimidade.

15 - Projeto de Lei nº 5.216, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato e Outros, que "Denomina 'Raphael Cristovão' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos: aprovado por unanimidade.

16 - Projeto de Lei nº 5.217, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Ivanezio Rocchi' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral".

- Retirado da Ordem do Dia.

Observação: De acordo com Artigo 83 do Regimento Interno da Câmara, nenhuma matéria poderá ser discutida em Plenário, na Ordem do Dia, sem que o autor esteja presente, exceto se o autor estiver licenciado, caso que será subscrito por vereador.

17 - Projeto de Lei nº 5.226, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) e Outros, que "Denomina 'João Lucas de Campos Filho' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos: aprovado por unanimidade.

Moções

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 10, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos à "Associação Filantrópica Casa das Fraldas de Novo Horizonte", pela ação social que desenvolve em prol de pessoas carentes no Município.

Requerimentos

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 65, do vereador Tiago da Silva Marins, ao deputado estadual Marco Vinholi, solicitando verba no valor de R$ 180 mil, destinada à implantação de uma lavanderia na Associação de Pais e Amigos dos excepcionais (APAE) do Município de Novo Horizonte.

2 - Requerimento nº 67, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, perguntando qual a potência irradiada e a intensidade de campo das Emissoras Comunitárias e Fundações de Rádio e TV Educativa e se o Decreto Federal nº 2615, de 3 de junho de 1998 ainda está em vigor.

3 - Requerimento nº 68, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao presidente da Câmara Municipal Nelson Luiz Benevenuto, solicitando cópias das notas de despesas com viagens realizadas pelo edil, nos anos de 2005 a 2008.

4 - Requerimento nº 69, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à presidente da Associação Comercial e Industrial de Novo Horizonte Maria Cristina Guimarães Fonseca, solicitando cópias das notas de despesas com viagens realizadas pelo então presidente da entidade nos anos de 2005 a 2008.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior, Cléber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

- Vereador ausente: Amilcar Raphe.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de março, terça-feira, após o feriado municipal de 19 de março.