Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para manutenção da Diretoria Municipal de Cultura

O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 5.229/18, do Executivo Municipal, que dispõe abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13 mil no orçamento da Prefeitura.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e trata-se de adequação e suplementação de dotações da Diretoria Municipal de Cultura, as quais serão utilizadas na manutenção e realização de atividades culturais da pasta em questão.

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Tramitação

- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade do Projeto de Lei, sendo que o quórum para a respectiva aprovação é o de maioria simples.

- Com a apresentação e aprovação do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto, o mesmo entrou imediatamente para única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para análise do Executivo.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes de sua tramitação e votação, clique aqui.