Legislativo aprova abertura de créditos no orçamento da Prefeitura para aquisição de varredeira mecanizada e trator carregadeira

O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), os Projetos de Lei nº 5.230/18, 5.231/18 e 5.232/18, todos do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 5.231/18 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56 mil no orçamento da Prefeitura. De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, trata-se de adequação de dotação da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual será utilizada na aquisição de um trator carregadeira destinado à coleta de folhas e galhos decorrentes ou não das podas das árvores, tendo em vista que o acumulo deste material vem gerando grande transtorno à população.

O Projeto de Lei nº 5.232/18 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80 mil no orçamento da Prefeitura. De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2018, referente aos recursos repassados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, através do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), tendo em vista Convênio firmado com o Município, para aquisição de uma varredeira mecanizada, destinada à manutenção da limpeza das vias públicas.

Por fim, o Projeto de Lei nº 5.230/18 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45 mil no orçamento da Prefeitura. De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, trata-se de adequação e suplementação de dotações da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, as quais serão utilizadas para aquisição de equipamentos de limpeza pública (R$ 7 mil); e destinados à contrapartida do Convenio FECOP para aquisição de varredeira mecanizada (R$ 38 mil).

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Tramitações

- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade dos três Projetos de Lei, sendo que o quórum para as respectivas aprovações é o de maioria simples.

- Com a apresentação e aprovação dos Requerimentos de Urgências Especiais aos Projetos, os mesmos entraram imediatamente para única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre as propostas;

- As matérias foram aprovadas por unanimidade e seguem para análise do Executivo.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.230/18 e detalhes de sua tramitação e votação, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.231/18 e detalhes de sua tramitação e votação, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.232/18 e detalhes de sua tramitação e votação, clique aqui.