Vereador Ideval do Sinserp solicita à Anatel informações sobre serviço de radiodifusão Comunitária e Educativa

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), o Requerimento nº 67/18, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando informações sobre serviço de radiodifusão Comunitária e Educativa.

No Requerimento, o edil indagou qual a potência irradiada e a intensidade de campo das Emissoras Comunitárias e Fundações de Rádio e TV Educativa, e se o Decreto Federal nº 2.615/98, que aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária ainda está em vigor.

Segundo Ideval, as informações são para seu conhecimento.

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Tramitação

- O Requerimento foi aprovado em única votação por unanimidade;

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