Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta terça-feira (20), a segunda sessão ordinária de março, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.197, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 147.730,37 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo Diretor Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Mauro Zanelatto Junior, o crédito será utilizado para implantação de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) de Resíduos de Construção e Demolição, na Rua dos Ipês, no Bairro Residencial Viva Mais Novo Horizonte.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 5.198, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 24.279,20 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo Diretor Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Mauro Zanelatto Junior, o crédito será para implantação de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) de Resíduos de Construção e Demolição, na Rua dos Ipês, no Bairro Residencial Viva Mais Novo Horizonte.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.220, do Executivo Municipal, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.965, de 03 de setembro do ano de 2014, que 'Dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais no âmbito do município de Novo Horizonte e dá outras providências'".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.228, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 385.026,08 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para construção de um portal no Parque de Exposições Dr. Ulysses Guimarães (Recinto).

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.234, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 133.839,92 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor em tela é uma sobra do último quadrimestre de 2017, o qual deveria ter sido utilizado pelas organizações da sociedade civil, porém as mesmas não tiveram tempo hábil para essa utilização, sendo que o Estado autorizou a reprogramação e sua aplicação no exercício de 2018.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 5.236, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.049.383,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será usado para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte urbano de alunos da rede municipal de ensino.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 5.237, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 585.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para despesas com o auxílio transporte que será repassado aos estudantes universitários que frequentam as instituições de ensino localizadas nas cidades de Catanduva, São José do Rio Preto, Araraquara, Taquaritinga e Matão.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 5.238, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para obras de recapeamento asfáltico em ruas da cidade.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 5.241, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 846.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para manutenção das despesas com a prorrogação do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de materiais (apostilas), sistema de ensino e aprendizagem para Educação Infantil de dois a cinco anos e Fundamental do 1º ao 9º ano, da Rede Municipal de Ensino.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 5.242, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo na aquisição de mudas que serão distribuídas à população como parte do programa ambiental municipal conforme a Lei nº 2.906/08, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 5.216, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato e Outros, que "Denomina 'Raphael Cristovão' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

12 - Projeto de Lei nº 5.226, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) e Outros, que "Denomina 'João Lucas de Campos Filho' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

13 - Projeto de Lei nº 5.217, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Ivanezio Rocchi' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

14 - Projeto de Lei nº 5.227, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), que "Denomina 'Sidney Martins Pio' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

Moções

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 11, do vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), de Aplausos a Osmar Aparecido Alves, proprietário do Pesqueiro e Restaurante Osmar Alves, pelo investimento no Município e qualidade no atendimento oferecido aos frequentadores.

2 - Moção nº 12, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos à Oficina Educacional da Criança e do Adolescente (Oeca), na pessoa de sua presidente Maria Eugênia Veiga Chaim, extensiva aos demais diretores, pelos 20 anos de trabalho social em prol de diversas crianças no Município de Novo Horizonte.

Requerimentos

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 101, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Secretário Municipal de Educação Prof. Paulo César Magri, solicitando informações referentes à contribuição mensal no valor de R$ 10,00 cobrada de alunos matriculados na CME "Professora Antônia Sartorão Boschezzi".

2 - Requerimento nº 104, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Direção da Escola Estadual "Pedro Teixeira de Queiroz", perguntando se tem conhecimento de alguns desentendimentos ocorridos entre alunos no horário de saída e sobre soltura de bombas na escola. Em caso afirmativo, o edil solicitou quais providências foram tomadas.

3 - Requerimento nº 112, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outro, à Empresa Fraldas.com, solicitando doação de matéria prima para confecção de fraldas geriátricas, para a Associação Filantrópica Casa das Fraldas de Novo Horizonte do Município de Novo Horizonte/SP.

4 - Requerimento nº 113, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outro, à Empresa Baby Lady, solicitando doação de matéria prima para confecção de fraldas geriátricas, para a Associação Filantrópica Casa das Fraldas de Novo Horizonte do Município de Novo Horizonte/SP.

5 - Requerimento nº 114, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outro, à Empresa New Baby, solicitando doação de matéria prima para confecção de fraldas geriátricas, para a Associação Filantrópica Casa das Fraldas de Novo Horizonte do Município de Novo Horizonte/SP.

6 - Requerimento nº 115, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outro, à Empresa For All, solicitando doação de matéria prima para confecção de fraldas geriátricas, para a Associação Filantrópica Casa das Fraldas de Novo Horizonte do Município de Novo Horizonte/SP.

7 - Requerimento nº 120, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), solicitando a disponibilização de cursos de transporte coletivo e transporte de combustível para o Município de Novo Horizonte.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 2 de abril.