Legislativo aprova pedido de vistas a abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para despesas com apostilas para a Rede Municipal de Ensino

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na terça-feira (20), pedido de vistas de um dia do vereador Leandro Tadeu Lança ao Projeto de Lei nº 5.241/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 846 mil no orçamento da Prefeitura.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias e utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para manutenção das despesas com a prorrogação do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de materiais (apostilas), sistema de ensino e aprendizagem para Educação Infantil de dois a cinco anos e Fundamental do 1º ao 9º ano, da Rede Municipal de Ensino.

"A manutenção desse serviço é de suma importância, evitando-se a paralisação e/ou a descontinuidade da entrega desses materiais aos alunos da Rede Municipal de Ensino, o que resultaria em graves prejuízos aos mesmos", destacou.

Ao apresentar o pedido de vistas, Leandro solicitou que a Prefeitura encaminhasse esclarecimentos sobre a prorrogação do referido contrato, para que então o Plenário possa votar o Projeto.

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Tramitação

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