Câmara realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (26), uma sessão extraordinária, às 12h, a pedido do Executivo Municipal, para análise de um Projeto de Lei.

Confira a Ordem do Dia:

Projeto de Lei

1 – Projeto de Lei nº 5.241, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 846.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para manutenção das despesas com a prorrogação do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de materiais (apostilas), sistema de ensino e aprendizagem para Educação Infantil de dois a cinco anos e Fundamental do 1º ao 9º ano, da Rede Municipal de Ensino.

- A proposta entrou em pauta na última sessão ordinária, no entanto, foi aprovado pedido de vistas de um dia do vereador Leandro Tadeu Lança, que solicitou à Prefeitura mais informações sobre a referida prorrogação de contrato.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

- Veja a íntegra do Projeto de Lei, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 2 de abril.