Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (2), a primeira sessão ordinária de abril, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.251, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito será utilizado para manutenção da limpeza e saneamento urbano, tendo em vista o acúmulo de lixo, restos de podas de árvores, entre outros, nas vias públicas, o que vem gerando grande transtorno à população.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 5.252, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito será utilizado como contrapartida ao Convênio firmado entre a Prefeitura e Secretaria Estadual de Turismo, cujo objeto é a execução de obras de reforma e reestruturação do Parque de Exposições Dr. Ulysses Guimarães.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.253, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito será utilizado para adequação e abertura de dotação da Secretaria Municipal de Educação, a qual será utilizada na manutenção de despesas variáveis - pessoal civil, destinadas ao Ensino Profissionalizante no Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.254, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 23.500,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito será utilizado para adequação de dotação da Secretaria Municipal de Saúde, a qual será utilizada no pagamento das despesas com o tratamento de internação compulsória em clinicas particulares, a fim de cumprir ordens judiciais.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.255, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.371,10 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito será utilizado para adequação de dotação da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual por equívoco foi aberta em "obras e instalações", sendo necessário o remanejamento para "outros serviços de terceiros" para que possa ser utilizado para manutenção da limpeza pública e saneamento do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 5.256, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.500,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito será utilizado para adequação de dotação da Diretoria Municipal de Trânsito, a qual será utilizada nas despesas de manutenção da mesma.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 5.257, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito será utilizado para adequação de dotação da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual será utilizada na aquisição de materiais de consumo, destinados à manutenção daquela Diretoria.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 5.258, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 323.372,27 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito será utilizado para aquisição de gêneros alimentícios, para manutenção da merenda escolar distribuídas aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 5.259, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 267.596,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito será utilizado para despesas dos procedimentos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios, para manutenção da merenda escolar, distribuídas aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 5.260, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante Excesso de Arrecadação do exercício de 2018, referente às transferências financeiras decorrentes das seguintes Emendas Parlamentares: R$ 200.0000,00 - Emenda Parlamentar 25200002, habilitada pela Portaria 2939 de 06/11/2017, destinada à aquisição de um equipamento de mamógrafo; R$ 150.000,00 - Emenda Parlamentar 21830011, habilitada pela Portaria 2744 de 20/10/2017, para aquisição de equipamentos para Atenção Básica da Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 5.261, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 16.012,87 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito será utilizado para despesas com a contratação de empresa para elaboração do Projeto Básico e Executivo para Construção e Reestruturação do Parque de Exposições Dr. Ulysses Guimaraes com a implantação de um Centro e Convenções.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

12 - Projeto de Lei nº 5.227, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), que "Denomina 'Sidney Martins Pio' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

13 - Projeto de Lei nº 5.217, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Ivanezio Rocchi' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 1ª discussão e votação.

- Parecer favorável da Comissão de Justiça.

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

14 - Projeto de Lei nº 5.239, da vereadora Ivone Magri Ruiz e Outros, que "Denomina 'Herculino Tonsig' a via Pública Municipal que especifica constante do Residencial Santa Terezinha".

- 1ª discussão e votação.

- Parecer favorável da Comissão de Justiça.

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

15 - Projeto de Lei nº 5.240, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), que "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências".

- 1ª discussão e votação.

- Parecer favorável da Comissão de Justiça.

- Quórum para votação: maioria simples.

Moção

- Para acessar a íntegra da Moção, clique aqui.

1 - Moção nº 13, do vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), de Aplausos ao Grêmio Novorizontino, na pessoa de seu presidente Genilson Rocha dos Santos, extensiva à Diretoria, comissão técnica e aos jogadores, pelo excelente desempenho na Série A1 do Campeonato Paulista, ficando em 3º lugar na classificação geral, em 1º lugar entre as equipes do interior e pela classificação para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2019.

Requerimentos

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 138, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, perguntando se recebeu repasse de recursos financeiros, em decorrência do contrato nº 135/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, enviando cópias comprobatórias.

2 - Requerimento nº 139, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, ao Serviço de Orientação Social - Bem Querer - Casa Lar, perguntando se recebeu repasse de recursos financeiros, em decorrência do contrato nº 135/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, enviando cópias comprobatórias.

3 - Requerimento nº 140, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, à Associação Teshuvá - Fraldão, perguntando se recebeu repasse de recursos financeiros, em decorrência do contrato nº 135/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, enviando cópias comprobatórias.

4 - Requerimento nº 141, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, à Associação Atletas do Futuro, perguntando se recebeu repasse de recursos financeiros, em decorrência do contrato nº 135/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, enviando cópias comprobatórias.

5 - Requerimento nº 142, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, à Associação Teshuvá, perguntando se recebeu repasse de recursos financeiros, em decorrência do contrato nº 135/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, enviando cópias comprobatórias.

6 - Requerimento nº 143, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, à Sociedade São Vicente de Paulo - Creche, perguntando se recebeu repasse de recursos financeiros, em decorrência do contrato nº 135/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, enviando cópias comprobatórias.

7 - Requerimento nº 144, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, à Associação Antialcoólica, perguntando se recebeu repasse de recursos financeiros, em decorrência do contrato nº 135/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, enviando cópias comprobatórias.

8 - Requerimento nº 145, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, ao Instituto Pinheiro Machado, perguntando se recebeu repasse de recursos financeiros, em decorrência do contrato nº 135/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, enviando cópias comprobatórias.

9 - Requerimento nº 146, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, ao Centro Comunitário Ana Fiorelli, perguntando se recebeu repasse de recursos financeiros, em decorrência do contrato nº 135/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, enviando cópias comprobatórias.

10 - Requerimento nº 147, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, à Oficina Educacional da Criança e do Adolescente - Oeca, perguntando se recebeu repasse de recursos financeiros, em decorrência do contrato nº 135/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, enviando cópias comprobatórias.

11 - Requerimento nº 148, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, perguntando se recebeu repasse de recursos financeiros, em decorrência do contrato nº 135/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, enviando cópias comprobatórias.

12 - Requerimento nº 149, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, ao Lar de Velhice "Maria de Souza Spínola", perguntando se recebeu repasse de recursos financeiros, em decorrência do contrato nº 135/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, enviando cópias comprobatórias.

13 - Requerimento nº 152, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, ao Gerente de Divisão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, Nivaldo Fabem, solicitando providências com relação ao buraco aberto para execução de serviço na Rua Antonio Sabino, defronte ao nº 200, no Centro.

14 - Requerimento nº 164, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinh Luiz), à Energisa, solicitando informações com relação à Contribuição de Iluminação Pública (CIP) do Clube Náutico e Recreativo do Vale Formoso.

15 - Requerimento nº 170, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Comandante da 2ª Cia da Polícia Militar de Novo Horizonte Capitão PM Ronaldo Antonio Cheruti Moreto, solicitando reforço do policiamento na Rua Major Hipólito Cardoso e nas imediações da trilha que interliga a Rua Cônego Alfredo Reith à Av. Domingos Baraldo.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 16 de abril.