Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para construção do campo de futebol da Vila Bauman

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 5.275/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 497.304,5, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2018, referente aos recursos repassados pelo Governo Federal, através do Ministério dos Esportes, tendo em vista Convênio firmado com o Município.

"Os valores constantes da presente Lei serão utilizados na construção do Campo de Futebol da Vila Bauman. Destacamos a importância de referida obra, tendo em vista ser o campo mais antigo de nossa cidade e muito esperado pelos munícipes", observou.

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Tramitação

- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade do Projeto de Lei, sendo que o quórum para a respectiva aprovação é de maioria simples.

- Com a apresentação e aprovação do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto, o mesmo entrou imediatamente para única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para o Executivo.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes de sua tramitação e votação, clique aqui.