Câmara realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta quinta-feira (26), uma sessão extraordinária, às 12h, para análise de três Projetos de Lei.

Confira a Ordem do Dia:

Projeto de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.279, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, a revisão no presente exercício será de 2,68% e serão mantidos os valores já definidos para os abonos previstos nas Leis Municipais nº 2.479/05 e 2.599/06, prorrogando sua validade pelo prazo de mais 12 meses.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.280, da Mesa da Câmara, que "Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências". Conforme justificativa da proposta, a revisão será de 2,68% e serão mantidos os valores dos abonos previstos na Lei Municipal nº 4.251/16, prorrogando sua validade pelo prazo de mais 12 meses.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.281, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado como contrapartida a convênios firmados com o Ministério das Cidades, para recapeamento de Vias Públicas no Município e construção de um Portal na entrada do Município (saída para a cidade de Catanduva).

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações. (Última alteração 10h00)

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 7 de maio.