Assista à sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, nesta quinta-feira (26), uma sessão extraordinária, às 12h, para análise de três Projetos de Lei. Assista à sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.279, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, a revisão no presente exercício será de 2,68% e serão mantidos os valores já definidos para os abonos previstos nas Leis Municipais nº 2.479/05 e 2.599/06, prorrogando sua validade pelo prazo de mais 12 meses.

- Com a aprovação do Requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.280, da Mesa da Câmara, que "Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências". Conforme justificativa da proposta, a revisão será de 2,68% e serão mantidos os valores dos abonos previstos na Lei Municipal nº 4.251/16, prorrogando sua validade pelo prazo de mais 12 meses.

- Com a aprovação do Requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei nº 5.281, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado como contrapartida a convênios firmados com o Ministério das Cidades, para recapeamento de Vias Públicas no Município e construção de um Portal na entrada do Município (saída para a cidade de Catanduva).

- Com a aprovação do Requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior, Cléber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 7 de maio.