Dois Projetos de Lei do Executivo foram retirados de pauta na última sessão ordinária

O presidente Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) retirou de pauta, antes do início da Ordem do Dia, dois Projetos de Lei do Executivo. A retirada ocorreu após reunião entre os vereadores que verificaram incoerências em pontos das propostas.

Os Projetos de Lei retirados foram:

- Projeto de Lei nº 5.269/18, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50 mil, no orçamento da Prefeitura. De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e utilizado pelo Departamento Municipal de Obras para atender as despesas com a execução de serviços e pagamento de pessoas jurídicas, as quais foram utilizadas na construção do muro do cemitério municipal que desabou devido às fortes chuvas.

- Projeto de Lei nº 5.289/18, que dispõe sobre a "readequação da forma de cumprimento do Programa 14 – desenvolvimento do Ensino Superior – transporte universitário, previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias", na qual a Prefeitura concederá aos estudantes universitários subsídio financeiro para auxiliar o pagamento de pessoa jurídica que forneça transporte coletivo continuado de estudantes, modalidade fretamento, durante o Ano Letivo 2018.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.