Legislativo aprova pedidos de vista a quatro Projetos de Lei do Executivo

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), pedidos de vista a quatro Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 5.274/18

A proposta altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1.208/88, tendo sua última alteração através da Lei nº 3.673/13. De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo é a substituição de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (CMMA).

O vereador Leandro Tadeu Lança apresentou pedido de vista ao Projeto de Lei até a próxima sessão, que foi aprovado por unanimidade. O edil explicou que sua solicitação é para que a nova composição do Conselho seja reanalisada.

Projeto de Lei nº 5.283/18

A matéria dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 26 mil, no orçamento da Prefeitura. De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias e prevê adequação de dotações da Diretoria Municipal de Trânsito para despesas com locação de imóvel e da Secretaria Municipal de Educação para aquisição de uniformes para entrega na rede municipal de ensino.

O vereador Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo) apresentou pedido de vista de 15 dias ao Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade. Gordo solicitou a separação do Projeto em dois, para que um trate da locação de imóvel para a Diretoria Municipal de Trânsito e outro da aquisição de uniformes escolares.

Projeto de Lei nº 5.284/18

O texto dispõe sobre abertura crédito adicional especial, no valor de R$ 5.855,15, no orçamento da Prefeitura. De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e prevê adequação de dotação da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual será utilizada na manutenção das despesas com a locação do imóvel (barracão) que abriga o Centro de Triagem de materiais eletrônicos.

O vereador Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo) apresentou pedido de vista de 15 dias ao Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade. Gordo solicitou que o Executivo encaminhe alguém para explicar sobre a referida locação.

Projeto de Lei nº 5.288/18

A proposta dispõe sobre dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 116.542,49, no orçamento da Prefeitura. De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias e utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para complementar o saldo que cobrirá as despesas com o "auxílio transporte" que será repassado aos estudantes universitários que frequentam as instituições de ensino localizadas nas cidades de Catanduva, São José do Rio Preto, Araraquara, Taquaritinga e Matão.

O vereador Leandro Tadeu Lança apresentou pedido de vista ao Projeto de Lei de um dia, que foi aprovado por unanimidade. O edil explicou que pediu vista ao Projeto, já que a proposta que dispõe sobre a concessão do subsídio financeiro para auxiliar no pagamento do transporte universitário foi retirada de pauta.

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Tramitação

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