Câmara realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta quinta-feira (10), uma sessão extraordinária, às 12h, para análise de dois Projetos de Lei.

Confira a Ordem do Dia:

Projeto de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.288, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 116.542,49 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para complementar o saldo que cobrirá as despesas com o "auxílio transporte" que será repassado aos estudantes universitários que frequentam as instituições de ensino localizadas nas cidades de Catanduva, São José do Rio Preto, Araraquara, Taquaritinga e Matão.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.292, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a readequação da forma de cumprimento do programa 14 - desenvolvimento do ensino superior - transporte universitário, previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem a finalidade de regulamentar a forma de concessão de auxílio aos estudantes universitários que utilizam o transporte diariamente para atingir a sua graduação.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 21 de maio.