Câmara aprova em primeira votação proposta que prevê atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos bancários e similares

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (7), a redação final do Projeto de Lei nº 5.240/18, de autoria do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos bancários e similares.

Antes da votação do Projeto de Lei, o Plenário aprovou a Emenda Modificativa nº 1 à proposta, de autoria do vereador Leandro Tadeu Lança, que alterou a redação da Ementa e do Caput do Artigo 1º do texto original. Inicialmente, estava previsto atendimento preferencial e prioritário aos doadores de sangue em "estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares", com a alteração, a previsão ficou para "estabelecimentos bancários e similares".

A preferência e prioridade, de acordo com o texto, compreendem caixas preferenciais que não sujeitem o doador às filas comuns, tornando seu atendimento mais ágil, incluindo-se os serviços bancários, mesmo que o doador não seja cliente da agência bancária, respeitando o atendimento prioritário dos idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e deficientes.

Ao doador, segundo o Projeto, será obrigatório apresentar comprovante de doação de sangue, sendo que para homens não poderá ter ultrapassado 90 dias e para mulheres 120 dias.

Os referidos estabelecimentos, conforme a matéria, deverão obrigatoriamente afixar em local visível o texto completo da presente lei, incluindo o número e a data de sua publicação.

Por fim, a proposta prevê que o Poder Executivo fica autorizado a regulamentar as penalidades para o desrespeito às determinações desta Lei, ficando a Prefeitura Municipal autorizada a realizar campanha anual de estímulo à doação de sangue.

Segundo Nelsinho, o Projeto tem a principal função de dar benefícios aos doadores de sangue, traindo cada vez mais doadores fidelizados. "Hoje os bancos de sangue de todo o país possuem dificuldades por causa da grande demanda. Se cada pessoa saudável doasse sangue espontaneamente pelo menos duas vezes ao ano, os hemocentros estariam com seus estoques abastecidos de modo suficiente para atender toda a população. Por isso, a doação espontânea e periódica é fundamental", observou.

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Tramitação

- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade do Projeto de Lei, sendo que o quórum para a respectiva aprovação é de maioria simples;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- A matéria foi aprovada em primeira votação por unanimidade e segue para segunda votação na próxima sessão;

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e conferir sua tramitação, clique aqui.