Assista à sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, nesta quinta-feira (10), uma sessão extraordinária, às 12h, para análise de dois Projetos de Lei. Veja o resultado da votação das propostas e a íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.288, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 116.542,49 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para complementar o saldo que cobrirá as despesas com o "auxílio transporte" que será repassado aos estudantes universitários que frequentam as instituições de ensino localizadas nas cidades de Catanduva, São José do Rio Preto, Araraquara, Taquaritinga e Matão.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.292, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a readequação da forma de cumprimento do programa 14 - desenvolvimento do ensino superior - transporte universitário, previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem a finalidade de regulamentar a forma de concessão de auxílio aos estudantes universitários que utilizam o transporte diariamente para atingir a sua graduação.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior, Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

- Vereadores ausentes: Cléber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho) e Leandro Tadeu Lança.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 21 de maio.