Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (7), a segunda sessão ordinária de maio, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei e de Resolução

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei,  clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.269, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pelo Departamento Municipal de Obras para atender as despesas com a execução de serviços e pagamento de pessoas jurídicas, as quais foram utilizadas na execução da reconstrução do muro que desmoronou, construção de muro para fechamento da nova área adquirida e construção de 40 carneiras na nova área do Cemitério.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 5.274, do Executivo Municipal, que "Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1.208, de 28 de Agosto de 1988, tendo sua última alteração através da Lei nº 3.673, de 06 de fevereiro de 2013 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à substituição de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, mantendo-se, assim, a paridade dos mesmos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.295, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para despesas para locação do imóvel em que está instalada a Diretoria Municipal de Trânsito.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.296, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.588,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento da empresa Nutricionale Com. de Alimentos Ltda., referente à aquisição de leite, o qual é distribuído às famílias de baixa renda, atendidas nos postos de saúde do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.297, do Executivo Municipal, que "Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Novo Horizonte no Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo - CICESP e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a criação do Cicesp tem por objetivo a união dos Municípios Ibitinga, Itápolis, Novo Horizonte, Borborema, Tabatinga, Iacanga e Nova Europa, para que desenvolvam atividades de planejamento, prestação, fiscalização e regulamentação dos serviços públicos de resíduos sólidos nos Municípios consorciados.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 5.298, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.228,12 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento da empresa Licitec Softwares Ltda, referente aos serviços prestados no mês de dezembro/2017, janeiro e fevereiro de 2018, de serviços técnicos continuados visando o desenvolvimento, instalação, treinamento, manutenção e locação de sistemas de softwares para o acompanhamento das famílias atendidas pelo PAIF através do sistema.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 5.299, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa adequação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, que por um equívoco foi aberta na classificação orçamentária "Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", quando o correto seria "Auxílio Financeiro a Estudantes". Segundo Toyota, a dotação cobrirá as despesas com o transporte de alunos do Ensino Superior, conforme Lei Municipal nº 4.590/18.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 5.300, do Executivo Municipal, que "Altera a redação do Artigo 13 da Lei nº 4.590, de 10 de maio de 2018". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem por objetivo a adequação da dotação orçamentária que cobrirá as despesas com o transporte de alunos do Ensino Superior, conforme a Lei Municipal nº 4.590/18, tendo em vista que, por um equívoco, a dotação foi aberta na classificação orçamentária "Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", quando o correto seria "Auxilio Financeiro a Estudantes".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 5.301, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta prevê a adequação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, a qual será utilizada para aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 5.302, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será devolvido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pois quando do procedimento licitatório para aquisição de uma Retroescavadeira, objeto de convênio com o órgão, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessária a devolução dos valores para prestação final das contas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 5.303, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 54.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será devolvido ao Ministério das Cidades, pois quando do procedimento licitatório para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias públicas no município, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessária a devolução dos valores para prestação final das contas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

12 - Projeto de Lei nº 5.304, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa adequação de dotações orçamentárias da Diretoria de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual cobrirá as despesas com a manutenção dos veículos e equipamentos utilizados na limpeza pública de nosso município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

13 - Projeto de Lei nº 5.305, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 246.119,20 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o será coberto mediante Excesso de Arrecadação, referente aos recursos financeiros da União, que são repassados aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

14 - Projeto de Lei nº 5.308, do Mesa da Câmara, que "Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de Jornalista, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Novo Horizonte; altera a redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 4.362, de 05 de maio de 2017 e dá outras providências". De acordo com a Mesa, a proposta visa alterar a carga horária do referido emprego público, conforme o Art. 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê cinco horas diárias para o profissional Jornalista.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

15 - Projeto de Resolução nº 82, da Mesa da Câmara, que "Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do "caput" do artigo 5º, no inciso II do parágrafo 3º do artigo 37 e no artigo 216 da Constituição Federal". De acordo com a Mesa, a proposta cria o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no âmbito do Poder Legislativo de Novo Horizonte.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

16 - Projeto de Lei nº 5.240, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), que "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação: maioria simples.

17 - Projeto de Lei nº 5.262, do vereador Tiago da Silva Marins
(Tiago Marins Cabeleireiro) e Outros, que "Denomina 'Arthur Ângelo Prates do Nascimento' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Santa Terezinha".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

18 - Projeto de Lei nº 5.263, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que "Denomina 'Gilberto Gonçalves' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Santa Terezinha".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

19 - Projeto de Lei nº 5.264, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Denomina 'Eurípedes de Oliveira Gomes' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

20 - Projeto de Lei nº 5.276, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Denomina 'José Renato Lopes' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Santa Terezinha".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

21 - Requerimento do vereador Amilcar Raphe, solicitando retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 5.277, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Natanael de Freitas' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Santa Terezinha", conforme o artigo 133, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte.

- Quórum para votação: maioria simples.

Moções

- Confira a íntegra das Moções,  clique aqui.

1 - Moção nº 27, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos à Sociedade de São Vicente de Paulo pelo trabalho desenvolvido no Município.

2 - Moção nº 29, do vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), de Aplausos ao Supermercado Piovani, na pessoa de seu proprietário Odair Piovani, extensiva aos gerentes José Reginaldo Guehemas e Edmilson Aparecido Móvio, pela inauguração de sua 4ª unidade no município de Novo Horizonte, que ocorrerá dia 23 de maio.

3 - Moção nº 30, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Congratulações a Márcio Pereira Ramazzini, proprietário do Centro de Treinamento MR, e aos jovens Lucas Castilho Medici Ramos e Hugo de Biasi Cabrera, pela excelente participação no 28º Congresso Brasileiro Conformação e Trabalho da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha - ABQM, realizado em Avaré.

4 - Moção nº 31, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao novo-horizontino Adelino Delsin, pelo lançamento de seu livro "Um pedacinho da minha vida".

5 - Moção nº 32, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos à jovem Ana Elisa Ballero Zotesso, aluna do segundo ano do magistério, do Ensino Médio da EMEB "Prof.ª Hebe de Almeida Leite Cardoso", por ter sido eleita para o Parlamento Jovem Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Requerimentos

- Confira a íntegra dos Requerimentos,  clique aqui.

1 - Requerimento nº 258, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), ao Gerente da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Rafael de Souza e Ferreira, solicitando a possibilidade de tomar providências com relação a claridade que reflete nos caixas eletrônicos da referida instituição financeira.

2 - Requerimento nº 287, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Banco Itaú – Agência de Novo Horizonte, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2005, e suas alterações; da Lei nº 2.795, de 01 de agosto de 2007, e sua alteração; da Lei nº 2.553, de 28 de novembro de 2005; da Lei nº 3.992, de 30 de outubro de 2014; e da Lei nº 3.259, de 13 de abril de 2010.

3 - Requerimento nº 288, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Rafael de Souza e Ferreira, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2005, e suas alterações; da Lei nº 2.795, de 01 de agosto de 2007, e sua alteração; da Lei nº 2.553, de 28 de novembro de 2005; da Lei nº 3.992, de 30 de outubro de 2014; e da Lei nº 3.259, de 13 de abril de 2010.

4 - Requerimento nº 289, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Banco Santander – Agência de Novo Horizonte, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2005, e suas alterações; da Lei nº 2.795, de 01 de agosto de 2007, e sua alteração; da Lei nº 2.553, de 28 de novembro de 2005; da Lei nº 3.992, de 30 de outubro de 2014; e da Lei nº 3.259, de 13 de abril de 2010.

5 - Requerimento nº 290, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Gerente da Cooperativa de Crédito Credicitrus, Orlando José Mendonça, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2005, e suas alterações; da Lei nº 2.795, de 01 de agosto de 2007, e sua alteração; da Lei nº 2.553, de 28 de novembro de 2005; da Lei nº 3.992, de 30 de outubro de 2014; e da Lei nº 3.259, de 13 de abril de 2010.

6 - Requerimento nº 291, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Gerente Geral do Banco Bradesco, Carlos Inácio Alberto, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2005, e suas alterações; da Lei nº 2.795, de 01 de agosto de 2007, e sua alteração; da Lei nº 2.553, de 28 de novembro de 2005; da Lei nº 3.992, de 30 de outubro de 2014; e da Lei nº 3.259, de 13 de abril de 2010.

7 - Requerimento nº 292, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Banco do Brasil - Agência de Novo Horizonte, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2005; da Lei nº 2.795, de 01 de agosto de 2007, e sua alteração; da Lei nº 2.553, de 28 de novembro de 2005; da Lei nº 3.992, de 30 de outubro de 2014; e da Lei nº 3.259, de 13 de abril de 2010.

8 - Requerimento nº 293, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Presidente desta Câmara Municipal, Nelson Luiz Benevenuto, solicitando agendamento de reunião para discutir a atual situação da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, com a participação da Irmandade São José de Novo Horizonte, dirigentes da Santa Casa de Misericórdia local, Corpo Clínico da Santa Casa, Prefeito Municipal ou representante, membros do Conselho Municipal de Saúde, representantes de funcionários da Santa Casa e Vereadores.

9 - Requerimento nº 295, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, Antônio Carlos Pereira de Carvalho, perguntando se é verdadeira a informação de que a entidade será qualificada como Organização Social. Em caso afirmativo, solicitou explicações.

10 - Requerimento nº 298, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Girotto Troncoso, perguntando o motivo pelo qual não foi adquirido o mamógrafo, uma vez que o recurso enviado pelo Ministério da Saúde encontra-se na conta do município.

11 - Requerimento nº 300, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Diretor Clínico do Hospital Padre Albino, Murilo Antônio Couto, perguntando se é verídica a informação de que a entidade apresentou denúncia referente à realização de partos que deveriam ser feitos na Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte aos finais de semana.

12 - Requerimento nº 304, do vereador Leandro Tadeu Lança, à Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), solicitando iluminação pública na Rua Maria Quaréli Bellini, próximo ao nº 1.150, na Vila Bauman.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 4 de junho.

* Ponto Suspenso dia 1º de junho, sexta-feira após o Feriado de Corpus Christie.