Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para construção de muro e carneiras no cemitério municipal

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 5.269/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50 mil, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e o valor utilizado pelo Departamento Municipal de Obras para atender as despesas com a execução de serviços e pagamento de pessoas jurídicas, as quais foram utilizadas na execução da construção dos muros e jazigos do cemitério municipal.

Segundo o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Diego Negrão, o valor será utilizado para execução de 140 m² de muro, sendo 80 m² para reconstrução do muro que desmoronou e 60 m² para construção de muro para fechamento da nova área adquirida, além da construção de 40 carneiras no interior da nova área.

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Tramitação

- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade do Projeto de Lei, sendo que o quórum para a respectiva aprovação é de maioria simples.

- Com a apresentação e aprovação do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto, o mesmo entrou imediatamente para única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para o Executivo.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes de sua tramitação e votação, clique aqui.