Câmara aprova pedidos de vista a dois Projetos de Lei do Executivo

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (21), dois pedidos de vista, de um dia cada, do vereador Leandro Tadeu Lança, ao Projeto de Lei nº 5.297/18, do Executivo Municipal, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Novo Horizonte no Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado De São Paulo – Cicesp; e ao Projeto de Lei nº 5.304/18, também do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 35 mil, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, com relação à primeira proposta, a criação do Cicesp tem por objetivo a união dos Municípios Ibitinga, Itápolis, Novo Horizonte, Borborema, Tabatinga, Iacanga e Nova Europa, para que desenvolvam atividades de planejamento, prestação, fiscalização e regulamentação dos serviços públicos de resíduos sólidos nos Municípios consorciados. Ao apresentar pedido de vista de um dia, Leandro solicitou reunião com representante da Prefeitura que possa esclarecer dúvidas sobre o Cicesp.

Conforme Toyota, o crédito de R$ 35 mil do segundo Projeto de Lei prevê adequação de dotações orçamentárias da Diretoria de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual cobrirá as despesas com a manutenção dos veículos e equipamentos utilizados na limpeza pública do Município. Ao requerer vista de um dia à matéria, Leandro também solicitou mais informações sobre a aplicação do valor.

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Tramitação

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